PL 3555/2004 Câmara dos Deputados Veja a íntegra da audiência pública

terça-feira, 2 de outubro de 2007

MICRO SEGUROS - Uma possível solução

A questão do varejo de seguros, das pequenas apólices destinadas às classes c, d e e, vendidas em sua própria comunidade, não chega a ser uma inovação no Brasil. A companhia de seguros Generali em 1997 fez um piloto na Rocinha, a maior favela da América.
Na minha visão, o ponto alto da questão é realmente a cobrança deste instrumento, que tem inviabilizado as iniciativas de colocação deste produto, conforme afirmou também Antonio Cassio dos Santos, presidente da Mafre Seguros e da Fenaprevi - Federação Nacional de Previdência e Seguros de Vida, na 4ª Conseguro, no Rio de Janeiro , realizado entre 12 e 14 de Setembro.
Uma questão discutida sobre a ótica das seguradoras nacionais, dentro do "status quo" atual, quase que consegue homogeneizar o ideário tupiniquim com as iniciativas da China e India, e também do Banco Mundial. Mas não é verdade!
Ocorre que o conceito de micro seguros é bem mais amplo e passa pela constituição de micro seguradoras, uma alavancagem para pequenos negócios que pulverizariam o risco, desconcentrariam mercado e ofertariam os empregos que Antonio Cassio mencionou, cerca de 300 mil oportunidades, mas de forma descentralizada e autônoma.
A regulamentação do agente é fundamental para este desenvolvimento, mas o agente deverá poder optar por agenciar para uma seguradora ou uma corretora de seguros, pessoa física ou jurídica. Para corretores nas áreas de atuação destes e para seguradoras onde não houvesse corretores de seguros.A formação desses agentes vai ditar os resultados, de forma que passa a ser de fundamental importância. Essa possível vinculação aos corretores teria o caráter de não se ferir direitos adquiridos e tão pouco o exercício ilegal de profissão, assim como não deixar dúvidas sobre a questão desse ser um agente autônomo, com responsabilidades limitadas, que exerceria localmente esta função, estando livre para o exercício de outras, diferentemente do corretor de seguros pleno, evitando a tão temida relação trabalhista, o que inviabilizaria qualquer iniciativa neste sentido.
Este agente seria um vendedor autônomo de bilhetes de seguros, previamente numerados, com indenização e preço definidos, com margem de comercialização estabelecida, cedidos em comodato para agentes previamente cadastrados junto a seguradoras ou corretoras de seguros pessoa física ou jurídica, tendo como incumbência o repasse diário dos numerários para que pudesse receber mais bilhetes. Os bilhetes teriam duas vias carbonadas, que seriam preenchidas pelo agente sendo que uma via é a apólice do cliente e a outra seria devolvida com o prêmio, liquido dos seus vencimentos, que seriam imediatos. Por eles seriam responsáveis tanto o agente, como o corretor e ou segurador. Os agentes ficariam incumbidos de recolher os impostos referentes ao seu comissionamento, recebendo ao final do mês um relatório com as vendas. Mensalmente, comprovando os recolhimentos, poderia continuar a se abastecer com novos bilhetes. A remuneração dos corretores seria mensal sobre o montante das vendas de seus agentes, o que induziria a uma capilarização geográfica importante para a captação destes seguros, que por sí só o corretor não estaria estruturado para captar. Estes os controles mínimos que seriam replicados eletronicamente entre os corretores e a seguradora mediante repasse de numerários auferidos nas vendas.
Operacionalizar e conseguir os agentes é relativamente fácil, o difícil é se encontrar os mecanismos para a formação das micro seguradoras num ambiênte de dominação econômica e concentração existente no país. Dar a proteção necessária a estes micro empreendedores é o real desafio.
Há realmente um papel social e um universo muito grande a ser desbravado, uma "conquista do oeste" para o mercado segurador, que deve entender o momento ímpar de oportunidades, depois de mais de uma década de crescimento lento e apesar da estabilidade econômica. A formação de novos agentes econômicos, a redistribuição de renda e a garantia a vários riscos antes não cobertos certamente será vetor de crescimento econômico e emprego para uma camada social carente.
Cabe uma maior visão a respeito de como potencializar a captação de negócios sem uma visão corporativa de busca de market share sem preocupação com resultados, o que seria catastrófico para a concorrência com micro empresários, e tornaria nula qualquer iniciativa. Crescimento com sustentabilidade, que é tão propalado por grandes empresas, passa por esse caminho. Não adianta só anunciar que o mundo é belo e a natureza precisa ser preservada, precisamos agir como facilitadores do crescimento sócio-econômico ao mesmo tempo em que fazemos crescer os nossos negócios e perspectivas.
Luis Stefano Grigolin, 43, corretor de seguros, consultor e especialista em tecnologia da informação, jornalista, com 29 anos de atuação no mercado segurador.

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