PL 3555/2004 Câmara dos Deputados Veja a íntegra da audiência pública

domingo, 28 de dezembro de 2008

Perspectivas do mercado segurador em 2009

Uma das questões mais relevantes do mercado segurador, neste ano que se inicia, será o market share das principais companhias de seguros.
O estreitamento da concorrência entre não mais que dez grupos desencadeiará uma feroz busca por participação de mercado, que se dará de forma tradicional, por fusões, aquisições e de forma mais moderada, por busca de novos mercados e canais alternativos. Competição não é a virtude deste mercado oligopolizado.
A não tão surpreendente saída de milhares de corretores do mercado de seguros, identificada no recadastramento obrigatório, vai propiciar um melhor mapeamento e interação da índústria de seguros com a distribuição. O grande problema é a concentração das operações por escala, fomentada de forma perversa pelas seguradoras e que inviabiliza a maioria destes profissionais, representando um grande problema de longo prazo, uma vez que o desistímulo financeiro e operacional tende a cada vez mais reduzir este canal de distribuição, consequentemente a capilarização.
Na ponta do consumo, os clientes podem esperar um aumento substancial nas cotações de seus seguros, tanto pelo aumento da sinistralidade, como pela perda de eficiência do setor, aliado ao fato que a situação de crise mundial, que o país deve sentir com mais clareza já nos primeiros dias do ano, deve afetar a disposição de investimento no setor, que acompanha o desempenho econômico, portanto, esperando-se um decréscimo nas operações de modo geral e desistimulando investimentos estruturais. Demissões na indústria de seguros serão inevitáveis.
Com crescimento nos últimos anos bem acima dos outros segmentos, o mercado de seguros sentirá uma forte retração ao longo dos próximos dois anos e demandará uma regulação mais eficiente nas relações de consumo, tanto na precificação quanto no atendimento, que vem deixando a desejar, dado o alto número de ações na justiça e demandas nos órgãos de consumo.
Um ano que vai requerer reestruturação, reposicionamento e muito trabalho para os profissionais das seguradoras e corretores de seguros que no mercado permanecerem.
Luis Stefano Grigolin

quarta-feira, 15 de outubro de 2008

Os fundamentos da crise não são sólidos


Por mais que tenha me esforçado para entender as explicações de um sem número de economistas sobre as responsabilidades da crise, não vejo uma explicação plausível.

Há de fato um prejuízo incomensurável a um número desconhecido de investidores e cidadãos que estão pagando a conta via governos de seus países. Se há prejuízo de um lado, há ganhadores de outro. É preciso, portanto, identificar os ganhadores e deles cobrar, direta ou indiretamente, parte desses prejuízos socializados. É preciso identificar as autoridades que por omissão, deixaram a frouxidão regulatória atingir quem investia e agora quem sequer investia.

Se não há como tipificar financeiramente e economicamente estes eventos, o direito é farto em definições. Enriquecimento ilícito, ou sem causa, estelionato, omissão, fraude, especulação, e por aí vai uma romaria de termos que se enquadram.

O que não pode haver é dois pesos e duas medidas. O capital especulativo tem se mostrado tão danoso que deveria ser tipificado criminalmente. Se um ladrão de galinha lhe subtrai algo de seu galinheiro há tipificação e pena. Se um banqueiro de investimento com bônus anual milionário lhe vende papéis sem o mínimo lastro, mesmo dentro das "regras" e lhe causa dano, é igualmente culpado. O que muda é a forma e a sofisticação do delito. Se este delito torna-se de tal sorte potencial que passa a atingir indistintamente, os cidadãos, os investidores, as instituições e os governos, a gravidade do delito está aí configurada.
Se tenho dificuldade em entender as explicações dos economistas não tenho dificuldade nenhuma em tipificar como crime, ato que igualmente lesem quem quer que seja.

É uma questão de bom senso.

Ou organizam o caos ou nos locupletemos todos desta baderna financeira. Eu quero minha parte em dinheiro, não aceito títulos!

Luís Stefano Grigolin

domingo, 12 de outubro de 2008

ORIGEM DA CRISE É MUITO ELÉM DO SUBPRIME

É impossível querer separar o mercado financeiro do mundo real da economia, na indústria, no comércio, no agronegócio e nos serviços. Praticamente todos os negócios dependem do fluxo de capitais do mercado financeiro, assim como a recíproca é verdadeira. Sem o movimento da economia real, aquela que efeivamente produz mercadorias e serviços, não haveria espaço para produtos financeiros, bolsas de valores e mercadorias. 

Esta crise não está restrita ao mercado financeiro. Ela é estrutural, está distribuida pela cadeia produtiva na mesma medida em que os investimentos migraram do mercado formal financeiro para o mercado de commodityes, que interferem além do suprimento financeiro das necessidades de empreendedores e passam a ditar a performance de segmentos produtivos inteiros. O que há nesse instante é um mega desajuste deste complexo sistema, criado pelos derivativos irracionais que tentaram artificialmente multiplicar o capital real à disposição dos mercados.

Por tratar-se de uma crise inédita, estão tardando os diagnósticos mais abrangentes, mesmo porque os mesmos gurus que foram incapazes de prevê-la , freneticamente tentam explicá-la.

A crise é do que convencionaram chamar de globalização. A globalização, este mecanismo complexo que tentou controlar os mercados mundiais em termos globais, está fazendo água. De tão simples parece ridículo, mas é tão abrangente que foge aos olhos dos cabeças de planilha que ocupam os cargos de economistas chefes das principais instituições financeiras, governantes e "especilistas". Estamos diante de um problema que está relacionado diretamente a economia real e não podemos tratá-la como uma crise financeira. As respostas à crise estão sendo balizadas em função das repercusões dentro das fronteiras dos países, dando o primeiro passo para a inversão da globalização e a volta ao tradicional comércio multilateral entre países. Então estamos diante de uma crise de valores que questiona a globalização em sí. Não é uma crise de credibilidade em instituições financeiras, mas de mecanismos de controle nacionais e mundiais. Estamos diante de um novo paradigma, e da formação de uma nova geopolítica e uma nova geoeconomia.

A crise já permeou o comércio exterior, a agricultura, a indústria , o comércio e os serviços e os seus reflexos vão se sentir através da drástica redução de atividade econômica e receitas de impostos. Na contramão o governo brasileiro, em função direta das eleições municipais de Outubro, deixou de exercer os mecanismos de defesa, quando publicamente não identificou a gravidade da crise, apesar de ser conhecida dentro do Palácio do Planalto sua extensão.

O equívoco de posicionamento deve-se em parte ao desconhecimento de causa realmente, em parte ao amadorismo com que foi tratada a situação, e em grande parte por falta de liderança. Em sua primeira crise durante todo o seu governo, Lula mostra o seu despreparo ao bradar ao mundo uma suposta impermeabilidade à crise, tendo como partida uma reserva de 200 bilhões de dólares, diante do derretimento de trilhões de dólares em patrimônio. Ou é ingenuidade ou despreparo. Ou as duas alternativas em conjunto, não há outra possibilidade, e fico com a terceira alternativa.

Lula agora entende o dilema de enfrentar uma crise de grandes proporções e o porque da necessidade de uma política econômica austera. Reluta ainda em fazer o que de imediato deveria estar fazendo, o corte nas despesas públicas, a informação da gravidade à população e o imediato rompimento entre o cidadão que ocupa o cargo de presidente da república e o político.

Diante da extensão e duração da crise, que certamente ultrapassa o seu mandato, que certamente demandará a união de todos os políticos, empresários e cidadãos para esforços em comum, espera-se uma atitude à altura do presidente da reública.

É uma questão de ser ou não ser estadista. 

Luis Stefano Grigolin

quinta-feira, 9 de outubro de 2008

O XIII Conec e a liderança dos corretores de seguros

Ocorrido às vésperas da eleição municipal de 2008, nos dias 02,03 e 04 de Outubro no Palácio de Convenções do Anhembi, na cidade de São Paulo, O XIII Conec foi o mais político de todos os congressos da categoria.
Com a organização impecável, que a experiência e algumas dezenas de milhões de reais que estiveram a disposição de Leôncio de Arruda, chegando a casa da centena nos últimos 16 anos em que lidera a classe, a maioria deles oriundos de seguradoras, o congresso passa para a história como o maior dos encontros de corretores de seguros, talvez até em escala mundial.
Esse trabalho é resultado do esforço reconhecidamente vitorioso do sindicalista e de seu grupo político de aproximadamente 260 pessoas, que formam o que chamam de diretoria plena. O engajamento e determinação são louváveis na tentativa de promoção da categoria junto aos políticos, empresários e a população em geral, notadamente no endomarketing, para dentro do circuito do mercado de seguros. Entre seguradores, securitários e corretores de seguros a sua liderança está consolidada.
Mas nem tudo o que reluz é ouro e nem tudo que balança cai!
Os bastidores deste congresso foram recheados de confrontos políticos, alguns explícitos, outros bem camuflados. Leôncio de Arruda joga suas últimas fichas numa arriscada jornada que começou em 1992 e que tinha a liderança da clase como objetivo à qualquer preço. E a fatura lhe é apresentada neste momento. O XIII Conec pode não passar de uma vitória de Pirro!
O que muita gente não sabia era que as ambições do líder paulista estavam muito além do congresso propriamente dito. Leôncio está sitiado. Está cercado pela discórdia que plantou com todas as outras lideranças da classe. Está isolado e pisando em ovos representados pelas diversas ações na justiça da qual pode ser responsabilizado. Está na iminência de ser destituído do cargo por decisão judicial. Se isso vier a se configurar estará inelegível para qualquer cargo ou função pública, colocando por terra sua maior ambição: a de se tornar um político. Este verdadeiramente o seu objetivo, buscado, repito, à qualquer preço!
Estavam em jogo a ascenção e queda de popularidade da situação e oposição do Sincor-SP, e o nome do jogo era a indicação política da eleição municipal. Não fui páreo para Leôncio que indicou um não corretor, o vereador eleito Paulo Frange, diga-se de passagem, me antecipou estar eleito, sem mesmo a adesão da categoria. Minha candidatura a verador naufragou fragorosamente. A disputa pela liderança no âmbito nacional da Fenacor, porque não é de hoje que Leôncio tenta retornar à entidade, depois de ser colocado à margem, por improbidade, da qual responde na justiça, foi protagonizada pela questão eterna do Banco do Brasil, da qual ninguém pode se julgar vencedor em nada até porque nada de efetivo foi conseguido por quem quer que seja. A desavença com o Superintendente da Susep, cargo que Leôncio abertamente pleiteava e que é ocupado pelo seu principal desafeto político e algoz na justiça, tornou o talk show entre as principais autoridades do setor uma disputa varzeana de compadres sindicalistas. Leôncio parece não se dar conta que Armando Vergílio dos Santos Júnior, queira ou não, ocupa o cargo de regulador do mercado de seguros e não mais o de sindicalista. Não houve o devido respeito e como anfitrião, falhou propositalmente, como ficou evidente. Era a chance de uma revanche, uma pelada política, que não foi aceita pelo superintendente, que manteve a sua postura de homem de governo, muito sabiamente e previamente advertido sobre a armação.
A adesão maciça de corretores paulistas e principalmente de outros estados revela que a toalha não será jogada antes do último gongo tocar.
Admiro a ousadia e a confiança, a fé inabalável no futuro, mas diante das circunstâncias e de detida reflexão, nada a declarar antes que o tempo faça a sua parte. As sementes foram colocadas a seu tempo e florescerão nesta primavera. Resta saber o que líderes fizeram no verão passado, pois não haverá mais verões para alguns, não à frente da liderança de classe.
Enquanto a politicagem corre solta na classe dos corretores de seguros as seguradoras se estruturam de forma notável. E avançam na distribuição de seguros pelos canais alternativos!
Luís Stefano Grigolin

terça-feira, 16 de setembro de 2008

A crise financeira americana e os reflexos no mercado de seguros

Ao associar-se com a AIG, a maior seguradora dos E.U.A., o Unibanco buscou um sócio de peso para a seguradora do grupo. Ao capitalizar a agregação da marca americana à sua marca, além da capitalização propriamente dita, provavelmente o board do Unibanco não esperava por esse desenrolar, que levou seu sócio a beira do caos. A crise é dramática, mas se a AIG não tiver socorro, derruba o resto do mercado americano de seguros. Apesar da economia americana ser baseada no capitalismo selvagem, ainda não há sinais de canibalismo, mesmo porque a crise de confiança gerada por uma quebra desta magnitude seria um tiro no pé da concorrência também, que se tornaria igualmente vulnerável.
Aqui no Brasil a Unibanco AIG é um player respeitável, que atua em parceria com corretores de seguros, com um grau de desenvolvimento de produtos, serviços e back office para sua clientela de corretores e consumidores finais muito relevante. Não há porque então maiores desdobramentos no relacionamento entre corretores de seguros e a seguradora.
O problema passa a ser interna corporis, de ajuste societário e de trabalho de contenção de especulações via uma resposta rápida ao mercado. Em seu comunicado à imprensa ontem 15.09.2008, com firmeza, clareza e determinação o Unibanco se posicionou adequadamente.
Torço para que a companhia possa de forma contundente transpor este impacto mercadológico direto, uma vez que as informações alcançaram diretamente os clientes em comum da seguradora e corretores de seguros. O Sistema Nacional de Seguros Privados é sólido no Brasil, o órgão regulador vem exercendo papel firme na condução da solidez das empresas que nele atuam e não há porque criar-se a instabilidade diante de um fato, que pode não ser isolado, mas que seguramente, será administrado rapidamente pelas autoridades e pelo mercado. Neste momento presto solidariedade ao Unibanco e conclamo os corretores de seguros a agir de forma profissional.

Luis Stefano Grigolin

quinta-feira, 22 de maio de 2008

É preciso mudar

O mercado de seguros sofreu mudanças significativas na sua estrutura de indústria e regulação na última década. Estas mudanças porém nem de perto foram acompanhadas pela distribuição de seguros, no seu principal canal, o de corretores de seguros.
Perdem com isto os consumidores de seguros que tem na figura do corretor de seguros o seu guardião, papel inclusive delegado pelos diplomas legais em vigência.
Procurar culpados é tarefa fácil, mas vamos pular esta parte e ir direto ao que interessa, precisamos é de soluções imediatas para os conflitos existentes.
Com este intuíto passo a publicar estudos e artigos, resultado de muito estudo e discussão sobre o tema, por parte de pessoas idealistas que propõem soluções ao mercado, que nem sempre as recebe com bons olhos, uma vez que fere interesses. Divulgar é preciso, para que mais agentes econômicos do mercado tomem ciência que há vida inteligente além das muralhas do sindicalismo, da liderança de classe, das entidades representativas e órgãos reguladores. A distribuição e o consumo foram esquecidas literalmente por esta casta que decide os rumos do mercado ao seu entendimento.
Estimular o debate e levar o problema ao consumo, aos órgãos de defesa do consumidor, à população em geral e aos legisladores. Esta uma tarefa hercúlea que buscamos no dia a dia.

quinta-feira, 13 de março de 2008

Vítima de ''máfia das seguradoras'' deixa hospital

Vítima de ''máfia das seguradoras'' deixa hospital
Sérgio Duran

O Estado de São Paulo 13.03.2008

O presidente do Instituto Brasileiro contra Fraudes do Seguro, Rubens Sanches Proença, de 52 anos, deixou ontem o Hospital São Mateus, na zona leste de São Paulo, escoltado pela polícia. Proença estava internado desde o dia 2, quando foi baleado no peito, após ter recebido várias ameaças de morte. Ele denuncia seguradoras que aplicam golpes em segurados, acusando-os de forjar acidentes e roubos para receberem o seguro.Proença investiga seguradoras desde 2000, quando teve um carro roubado e acabou indiciado por falsa comunicação de crime, estelionato e fraude, no 27º DP, Campo Belo, zona sul. O inquérito foi arquivado em 2002. Ele descobriu, por exemplo, que entre 2000 e 2004 foram instaurados 188 inquéritos idênticos ao seu no mesmo DP. Em 2005, o Ministério Público Estadual denunciou três delegados do 27º, dois escrivães, três diretores e um advogado da Porto Seguro. No total, 11 pessoas respondem por formação de quadrilha e estelionato. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) participou da investigação. Proença levantou um grupo de pessoas lesadas por seguradoras - ao todo 20 mil seriam prejudicados.Ontem, Proença afirmou ter mais provas contra o que chama de máfia das seguradoras e disse que "falta pouco para concluir seu trabalho". "Quando fechava o dossiê, comecei a receber ligações. Diziam: ?Está chegando a tua hora.? Nunca dei importância", afirmou. Proença foi baleado na frente da casa de um amigo, na zona leste, ao lado do enteado de 15 anos. "Estava com o carro ligado, quando vi dois homens se aproximarem, um negro e outro branco. Estavam tão tranqüilos que não levantavam suspeita. Não morri porque a arma emperrou. Saiu um tiro só."Mesmo baleado, ele dirigiu o carro até o hospital. "Nem escutei o tiro. Vi o vidro do carro trincar, depois, senti queimar por dentro. Falei para o meu filho que estava sangrando, mas que não sabia onde." Proença disse ainda que precisa de mais alguns dias de descanso, mas que o trabalho de acusação "está mais fácil agora".
AUDIÊNCIA Anteontem à noite, o secretário de Estado da Justiça, Luiz Antônio Marrey, recebeu um grupo de pessoas ligadas a entidades de segurados lesados, entre as quais o instituto de Proença. Eles entregaram documentos e pediram rapidez no trâmite dos processos. Afirmaram que esses processos têm demorado o dobro do tempo normal. Marrey prometeu pronunciar-se em uma semana.

terça-feira, 5 de fevereiro de 2008

Perspectivas para o mercado de seguros em 2008

A despeito de todas as declarações de autoridades do mercado dando conta do excelente ano que iniciamos para o setor, tenho que ser cético e realista. 2008 deve ensejar um ano de transformação no mercado que deve incluir conflitos, discussões legais, reversões e consolidações das mudanças ocorridas paulatinamente na última década.
É óbvio que certas projeções efetuadas no final do ano passado substimaram os efeitos da crise do sub prime americano desencadeando uma reação em cadeia mundial. Mas não faltaram alertas à este respeito. É notório que as iniciativas de IPO's no segmento de seguros foram prejudicadas em função dos desdobramentos dessa crise. Mas havia o potencial que isso ocorresse e que foi de forma exageradamente otimista, subestimado. É claro que a abertura do resseguro coloca o país no mundo dos seguros, mas igualmente soltaram fogos antes da realização, que como previsto, deve se efetuar de forma progressiva e geométrica e terá maturação não antes de um período de quatro anos. Ademais temos o nosso próprio sub prime caracterizado por uma política de empréstimos consignados irresponsáveis, destruindo literalmente a estrutura econômica de um sem número de aposentados em sua maioria, com juros mensais perto dos juros anuais cobrados pelas nações mais desenvolvidas, além de uma dívida pública interna elevadíssima, uma dívida externa em crescimento vertiginoso e balanço de pagamentos com viés deficitário. Par e passo, observe-se o retorno do padrão ouro em detrimento do dólar americano, tendo em vista a elevação vertiginosa do metal no mercado. Mas vai explicar isso para políticos? Os investimentos tendem a se manter no país , na medida que fomentarmos com o pagamento asfixiante dos juros da dídida. Investem aqui o que arrecadam aqui, ou alguém tem alguma dúvida disto. Isso tem nome . Reinvestimento de ganhos de capital. O rentismo fez história desde a crise do petróleo de 73, aqui no Brasil. Mas isso é uma tese que poucos podem discutir e que interessa a muito menos.
Antecipar tendências e projetar cenários futuros requer um grande número de informações, e a complexidade operada na globalização de mercados, requer um olhar atento ao que ocorre no mundo real de qualquer segmento, de qualquer economia e a movimentos sutís dos mais variados operadores do mercado e de governos, em sentido amplo.
O que ocorre no Brasil é único, no aspecto regulatório por exemplo, com excesso de interferência do estado, sem sincronismo da equipe econômica e a direção da agência reguladora com macropolítica. Ficou claro que o mercado de seguros não é prioridade da área econômica e de gestão de governo, quebrando as esperanças, que era vidro e se quebrou, de um ano de crescimento acelerado, brecado logo no primeiro dia útil do ano com uma taxação adicional e também indireta ao setor, tendo em vista a crescente participação dos bancos no segmento e a contribuição adicional infligida aos bancos. Certamente com participação elevada nos lucros dos bancos, o segmento de seguros será garfado indiretamente, de forma mais preocupante do que propriamente com o aumento do I.O.F.!
Já no campo institucional, o avanço da consolidação de antigos anseios dos seguradores previstos desde o início dos anos 90, como a abertura do resseguro, bancarização da distribuição do seguro, massificação da distribuição, liberdade tarifária, concentração através de barreiras à entrada de novas seguradoras com o pretexto de normas de solvência, organização da administração dos seguros obrigatórios de forma mais cômoda, criaram seus efeitos perversos junto aos corretores de seguros. Esses efeitos eram previstos mas diante de uma classe dirigente de categoria pouco empenhada pelo comum, de forma acachapante, quase 50% dos integrantes dessa classe foram excluídos do mercado na última década, através das mais variadas ações estruturadas que vão do impedimento ilícito de exercício de atividade regulamentada, passando por concorrência desleal de toda sorte, e por desistímulo operacional, sucateando os processos de B2B ao mesmo passo que ampliavam sua participação direta e indireta com a montagem de agências , sucursais e até corretoras ao arrepio da lei, além do incentivo a criação de corretoras ligadas a revendas de automóveis e lojas de departamentos com expedientes de venda casada, além de estímulos pelo efeito escala, que podem ser caracterizados no mínimo como indecentes.
Esses aspectos vão desembocar neste ano em ações judiciais extremamente onerosas para algumas companhias de seguros. Desencadearão um questionamento legal sobre a construção jurídica da relação entre indústria e distribuição de seguros, com o consequente reflexo na imagem do segmento. Demandarão uma postura mais pró-ativa do órgão regulador nesta área, da qual tem se omitido nos últimos anos, destinando a quase totalidade dos mais de 90 milhões de reais anuais de verba da autarquia para operar como cartório oficializador de alterações contratuais e deliberações de acionistas das seguradoras, assim como de suas políticas setoriais.
Vale lembrar que o órgão regulador foi criado com a intenção do legislador proteger o público consumidor e regular a atividade de concessão do estado.
Neste contexto, aliado a forte disputa por market share entre as companhias dominantes, que causaram um declive acentuado nos preços de seguros de carteiras como automóveis, creio que a elevação de preços seja inexorável, com um consequente ano difícil para o mercado e para consumidores que vão sentir o peso de uma flutuação de preços irresponsável e mal fiscalizada.
Luís Stefano Grigolin, corretor de seguros, consultor e especialista em tecnologia da informação, jornalista e suplente de deputado federal pelo PPS.

Convenção Coletiva de Consumo