PL 3555/2004 Câmara dos Deputados Veja a íntegra da audiência pública

sábado, 20 de outubro de 2007

REFORMA TRIBUTÁRIA E O MERCADO DE SEGUROS

A questão da CPMF é foco da atenção nacional. Alguns setores entendem que está mais que na hora de cessar a contribuição, já o governo entende que sem a contribuição não poderá manter o rítimo alucinante de gastos públicos. Para mantê-la proporciona junto ao congresso nacional a maior "troca de favores" da história da república.

Mas não se pode negar a contribuição fiscal que a CPMF proporcionou, identificando o fluxo de capitais. Pelo menos é o que se presume. Não acredito que seja totalmente imune a cambalachos. Mas vem funcionando como inibidor de algumas fraudes.

Nesta negociação promíscua no congresso, o que se salva é o entendimento cada vez mais crescente de que se deva moralizar o congresso através da reforma política e colocar nos eixos o gasto público e ordenar a arrecadação, de forma a ampliar a base de contribuintes e desonerar impostos escorchantes.

Neste sentido, vislumbro a oportunidade de redução de alíquotas e renúncias fiscais como a feita a computadores recentemente, e que ao contrário das previsões mais pessimistas, fomentou o crescimento da arrecadação e ao mesmo tempo impulsionou a economia em diversos níveis, trazendo avanços e ganhos de produtividade.

A oportunidade então é de reivindicarmos a desoneração no nosso segmento e afins. Mas não através da redução de alíquotas setoriais desencadeando uma distorção e injustiça tributária, como a que vem sendo feita sem nenhum critério que não seja o político. Já que nossa atividade está voltada em grande parte para funções essenciais de estado, suprindo a falta da administração pública e que leva os contribuintes a pagarem duas vezes pelo seu direito constitucional, sugiro que se inclua nas deduções do imposto de renda, num primeiro momento, as compras de medicamentos não cedidos pelo estado, os gastos totais com planos e seguros saúde e odontológicos, seguros e equipamentos e serviços de segurança, gastos com pagamento de escolas particulares do ensino regular básico ao superior, gastos com cursos profissionalizantes e material de ensino, gastos com habitação, locação, construção e aquisição pelo sistema financeiro nacional, gastos comprovados com pagamentos de juros bancários, despesas com alimentação, agua , saneamento, energia e comunicações e aumento gradativo das deduções sobre contribuições previdenciarías privadas em função do tempo de resgate.

Essas medidas, sem num primeiro momento, efetuar a desoneração tributária existente, dará um impulso de crescimento setorial na base da economia, provocando inclusão social, aumento na base de contribuição, diminuição da sonegação fiscal, aumento de arrecadação e desafogamento dos recursos do estado, que poderiam ser melhor geridos em função dos menos favorecidos.

A partir de um equilíbrio entre o que se arrecadava e o impacto inicial das medidas, passaría-se a desonerar gradativamente toda a economia e atribuindo incentivos a produção. Desta forma estaríamos transformando o capital especulativo em capital produtivo, melhorando a qualificação do nosso povo e ganhando produtividade, a exemplo dos tigres asiáticos.

O desafio é retirar uma cultura rentista dos investidores e transformá-la numa cultura empreendedora. A ação visa indicar que o estado passa a ser desenvolvimentista.

Ao mesmo tempo em que se implementariam as mudanças, estaria o governo em parceria com a iniciativa privada provendo os direitos constitucionais dos cidadãos.

Um choque de produção, com caráter social e de distribuição de renda e progresso.

É preciso apenas espírito público e coragem de se contrapor a interesses que não são públicos. A inicitiva privada há de saber os benefícios que um mercado em crescimento sustentado possa proporcionar e a estabilidade e escalabilidade que uma medida desta envergadura possa criar e buscar aí o seu ganho a longo prazo.

O governo precisa conter a escalada de ganhos imediatos e concentração de segmentos inteiros em detrimento do emprego, que é e será cada vez mais o maior bem de uma sociedade globalizada e progressista, com independência e autonomia.

É preciso acabar com os privilégios e mercantilismo no congresso nacional e por toda a estrutura política do país. Denuncie maracutaias em qualquer esfera de governo ou no setor privado. Vamos passar este país a limpo. Só depende de você.

Impossível? Não, impossível é essa desoneração segmentada com interesses políticos inconfessáveis e esse mercantilismo com a coisa pública. Instrumentos existem!

É claro que uma ampla reforma administrativa e a diminuição do estado se faz necessária. Não é possível que nosso povo seja limitado a concursos públicos que se limitam a atender até os cargos que são loteados politicamente por quem está governo. É preciso que mesmo as indicações de cargos de confiança se dê entre os concursados e detentores de cargos nas suas respectivas carreiras. É imperioso um plano de cargos e salários em que o servidor público possa estar apto a ser indicado politicamente num cargo de gestão de segundo e terceiro escalão. É preciso criar estrutura de formação de carreiras públicas, com universidades voltadas para tal. É preciso se mensurar as atividades dos servidores públicos e se criar padrões de escalabilidade na carreira transparentes e a prova de privilégios.

Sem estas ações públicas mínimas e reformas consistentes, não há governo que se dê ao respeito e esteja livre de escândalos e maledicências. A utopia seria a reforma constitucional, a supressão das medidas provisórias e a proibição de reeleição dos cargos eletivos dos três poderes, no exercício imediatamente seguinte, podendo no entanto concorrer em eleições alternadas.
Creio que estamos em eterna mudança, portanto nada disso é imposível.

Luís Stefano Grigolin, 43, corretor de seguros, consultor e especialista em tecnologia da informação, jornalista, com 29 anos de atuação no mercado segurador. Suplente de deputado federal pelo PPS.

terça-feira, 16 de outubro de 2007

Seguradora Líder dos Convênios DPVAT fere Direito Administrativo

As resoluções e normas emitidas pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e da Susep- Superintendência de Seguros Privados, afetos ao Ministério da Fazenda quanto a gestão do DPVAT - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais originados por Veículos Automotores Terrestres carecem de análise jurídica, diante da hermenêutica, pelo Ministério Público Federal. A administração deste seguro obrigatório vem sendo questionada publicamente há anos pela sua incompetência, fraudes, desvios, falta de publicidade, alta taxa de administração e mau atendimento aos usuários. O recente comunicado conjunto da Susep e da Fenaseg( Federação Nacional das Seguradoras) a partir do dia 06 de setembro de 2007, pela imprensa, dando conta da criação da Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S.A. pode ser encarada como uma afronta ao Direito Administrativo. Confira a íntegra das divulgações:
Comunicado Susep
Comunicado Fenaseg 1
Comunicado Fenaseg 2
Por definição o Direito Administrativo é o conjunto de normas que regem a administração pública. As normas de ordem pública, ao contrário das normas de direito privado, não podem ser afastadas nem por acordo dos interessados, o que flagrantemente me parece o caso, s.m.j. . Trata-se de um ato administrativo bilateral, que se refere aos contratos realizados pela Administração, tendo por fim a satisfação de algum interese público. Qual o interesse público defendido por essa seguradora que substitui os consórcios que já trazem o vício consigo? Então vejamos, para que possa funcionar e atingir os seus fins a lei confere o poder de regulação ao CNSP e de normatização e execussão à Susep. Tais poderes podem ser de duas ordens: vinculados ou discricionários. Vinculados quando a lei já traz a forma de agir e discricionário quando o administrador tem certa liberdade de ecolher a oportunidade e aforma de se realizar o ato, desde que o ato não seja arbitrário, alheio a lei ou ao interesse público, em que se percebe não a vontade da administração, mas a vontade pessoal e exorbitante de determinado agente. Nos excessos dos limites da lei o remédio jurídico é o mandato de segurança. Como autarquia, a Susep é um ente público autônomo, com personalidade jurídica epatrimônio próprios, detentoras de uma parcela do poder estatal, destacada da administração direta, com a única finalidade de descentralizar os serviços públicos. A autarquia está investida de poder de polícia, portanto ainda de seus excessos cabe o habeas copus caso sejam feridos direitos individuais assegurados pela constituição. Quanto aos poderes administrativos a ela conferidos existem os atributos do ato administrativo que são a imperatividade, presunção de legitimidade e auto-executoriedade. Os requesitos do ato administrativo são o agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não proibida, legalidade, moralidade, finalidade de atender ao interesse público e aos objetivos da lei, publicidade, competência do agente, e motivação dada pela lei ou justificada pelo agente. Os poderes e deveres do administrador público são o de eficiência, probidade, de prestar contas e poder-dever de agir, sendo que não pode deixar de agir no exercício de suas funções. De qualquer forma, todoso concordam que o serviço público deve ser geral, uniforme, regular, contínuo, e que deve tutelar o direitpo e o bem estar geral. Já a delegação dos serviços públicos se constituem da concessão, a permissão e a autorização. A diferença estre os instrumentos é que na concessão de serviços o particular firma um contrato com a dministração pública, obrigando-se a funcionar certo serviço público por sua conta e risco mediante a percepção de uma tarifa, paga pelos usuários. Na permissão o poder público delega, a t´titulo precário, a execussão de determinado serviço, por sua conta e risco e mediante a percepção de tarifas pagas pelo usuário. Aqui há o9 ato unilateral e descricionário mencionado, não por contrato. Já a autorização é um instituto semelhante à permissão, caracterizando-se por ser mais precária ainda e por ter uma regulamentação menos rígida. Entre as características dos contratos administrativos há o objeto, que pode ser definido por serviços, obras, fornecimentos e concessões. As características essenciais são o acordeo de vontades, agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não proibida em lei, participação do poder público como parte predominante e finalidade de atender aos interesses públicos. As características especiais são a intransferibilidade, alterabilidade, revogabilidade, prorrogabilidade, execução inafastável, publicidade e dependência prévia de licitação. A licitação corresponde a um procedimento prévio de escolha do contratante pela administração, sendo obrigatória para todas as entidades controladas direta ou indiretamente pelo poder público. As licitaçãoe regulam-se pela Lei 8.666 de 21.06.1993 e demais dispositivos legais. Podem ser por convite, tomada de preços e concorrência. No caso em epígrafe , pelo volume de mais de 3 bilhões de reais anuais arrecadados pelo seguro obrigatório, claramente há a necessidade de concorrência. A formação desta seguradora nos parâmetros conhecidos, para operar um serviço público, é frontalmente contra o direiro administrativo, contra a livre concorrência que poderia servir ao interesse público, gera previlégios e forma reserva de mercado, proporciona aumentos desproporcionais e sem parâmetros conhecidos bem acima da inflação, como vem sendo praticado na vigência dos Convênios DPVAT, bem como interfere em toda a estrutura do Sistema Nacional de Seguros Privados, furtando-se todas as seguradoras à concorrência sadia e impedindo a livre iniciativa que poderia operar caso houvesse um ambiênte regulatório capaz de assegurar os pressupostos de livre mercado. Com base neste arrazoado, solicito as providências do Ministério Público Federal, na análise da legalidade desta relação entre o poder público e as seguradoras formadoras desta nova Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S.A, com fins específicos, assim como dos Convênios DPVAT desde o seu início, a qual substituirá esta seguradora, com base na mesmo arrazoado. Neste diapazão também a responsabilidade dos agentes públicos nesta determinação, visto que o assunto vinha sendo amplamente debatido e a gestão anterior da Susep vinha se restringindo a implemenbtá-la. Com a nomeação política para a autarquia a cerca de 45 dias, parece que o debate de anos tomou rápida iniciativa, chamando a atenção para o problema.
Textos recentes de minha lavra sobre o assunto:
O Oligopólio e o DPVAT
Soluções alternativas para o DPVAT
Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S.A.
O polêmico seguro obrigatório - DPVAT
Especial Seguro DPVAT- O jogo de interesses
Luís Stefano Grigolin, 43, corretor de seguros, consultor e especialista em tecnologia da informação, jornalista, com 29 anos de atuação no mercado segurador.

domingo, 14 de outubro de 2007

CORRETORES DE SEGUROS: SALVE-SE QUEM PUDER?

Os vampiros profissionais estão à solta. Eles sugam o seu sangue, o seu suor, o seu trabalho, a sua criatividade e depois lhes fecham as portas do mercado com barreiras à entrada bem sutís, como se não fossem eles à elaborar os obstáculos no seu caminho.
Alguns podem achar que é surreal a teoria da conspiração que existe no segmento de corretagem de seguros, mas alguns membros de nossa comunidade definitivamente não estão realmente a nossos serviços. Alguns de nossos parceiros estão usando nossos serviços para aprimorar novas ferramentas de vendas, sem nos remunerar por isso e nos descartar mais à frente. Isso é vero!

Escalabilidade a baixo custo, é isso que procuram através da massificação de produtos e de operações de bankassurance (comercialização de seguros nos balcões bancários e seus canais), ou utilização frenética dos balcões de bancos, muito valorizados em recentes negociações com as seguradoras. As principais seguradoras já se posicionaram atrás de seus balcões. Adianta neste contexto o corretor de seguros se profissionalizar, se qualificar, quando a regra do jogo define os vencedores antecipadamente?
Não espere alterações drásticas neste mercado, as evoluções vão ser cada vez mais lentas e graduais, a criação e inovação vão ser sempre de pequena monta. Não há uma revolução a caminho do mercado segurador. Então cada pequeno detalhe, cada pequena evolução é muito significativa e lucrativa. Portanto, cada vez que você inovar, sem os devidos cuidados, será copiado rapidamente e sua inovação vai ser distribuida pela cadeia produtiva sem cerimônia. Esse o jogo dos seguradores na última década, e quem não respeitou o profissional durante este tempo vai respeitar a comercialização na abertura de uma nova era de transações pelo cyber espaço? Desconfie do seu parceiro se ele disser que a internet não vende seguros. Esse é o próximo passo das companhias!
As diretrizes da classe dos corretores de seguros permanecem as mesmas. Ano após ano, evento após evento, o que observamos é uma subserviência econômica e profissional aos seguradores, o que não nos coloca em condições ideais de negociação de uma aliança estratégica, como deveria ser. Como profissão liberal regulamentada, e com grande parte dos profissionais sendo empresários, mantendo corretoras de seguros pessoas jurídicas, haveria de se esperar um maior profissionalismo no trato da relação com os seguradores. O ápice desta observação pode ser vista nos eventos tradicionais da categoria.
A intermediação de seguros no Brasil é regulamentada. Precisa apenas ser aprimorada, levada às minúcias, aos detalhes. Extratificada, ordenada e enriquecida. Atualizada na questão que define os canais alternativos, telemarketing, venda direta via internet, ampliação de filiais, sucursais e agências. Falta supervisão, falta enquadramento, entendimento, ação, fiscalização e imparcialidade. Falta auto regulação e regulamentação, apesar da montanha de normas produzidas pela SUSEP ( Superintendência de Seguros Privados, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda) e pelo CNSP ( Conselho Nacional de Seguros Privados, também afeto ao Ministério da Fazenda). Falta consenso na categoria que está dividida, infelizmente.
Falta o apoio da única entidade de ensino, a Escola Nacional de Seguros (Funenseg) que apesar de contar com recursos públicos e ser mantida pela Fenacor ( Federação dos Corretores de Seguros) e Fenaseg ( Federação das Seguradoras), agora CNSeg, Confederação Nacional das Seguradoras, praticamente é uma miragem para a maioria dos corretores de seguros, tal a inadequação dos cursos oferecidos e seus custos estratosféricos. A inclinação para a formação de recursos humanos de seguradoras é evidente e já suscitou até a divisão da entidade em duas, o que não é de todo descartado ainda.
É inimaginável que tenhamos neste momento corretores de seguros à frente da Susep, da Fenacor e da Funenseg e passemos por uma dizimação como a que enfrentamos!
A principal premissa da legislação é o entendimento que o consumidor é hiposuficiênte diante das seguradoras, necessitando de um profissional independente capaz de traduzir o segurês, encontrar o melhor custo benefício na contratação e fornecer acompanhamento e defesa dos seus interesses na eventualidade de um sinistro, ou, evento coberto pelo contrato.
Isso requer independência, o profissional corretor de seguros em sua maioria não o é. Temos muitos agentes de companhias. O que não impede o exercício concomitante da corretagem de seguros. O corretor deve se apresentar ao cliente dizendo claramente se está alí representando o seu cliente ou uma determinada companhia. É lícito. E pode ser complementar. É uma exigência que o próprio mercado condiciona, há ramos que não se tem alternativa.
A falta de formalidade na relação do corretor de seguros com as seguradoras veio proporcionando uma espécie de dependência crônica, que hoje se transforma numa fraqueza na negociação entre as partes, para o corretor de seguros.
A cumplicidade no desenvolvimento do mercado de seguros, sem as garantias contratuais adequadas, deixa o corretor de seguros à mercê da boa vontade das seguradoras, do negócio apalavrado e nem sempre levado a efeito. Apesar de ter sido peça fundamental no crescimento e evolução do mercado, hoje o corretor de seguros passa a ser descartável. Depois de depurar os processos e métodos, de prospectar e levar conhecimento a um mercado avesso ao produto, num autêntico processo tentativa- erro, durante anos a fio, definitivamente a tecnologia vem proporcionando um processo de substituição de canais que já está em curso. Basta ver as páginas das principais seguradoras na internet. Já há desenvolvimento superior para o consumidor final do que para a intermediação do corretor de seguros.
Os discursos continuam os mesmos, de parte a parte, dos seguradores e dos líderes classistas. Os seguradores garantindo que o corretor de seguros é elementar, mas em contrapartida sonegando investimentos em tecnologia da informação para a ponta e os dirigentes pregando a qualificação, sem no entanto fornecer os requisitos mínimos estruturais de condições negociais equitativas, o que é pressuposto básico. Promessas, renovadas promessas, políticas cuspidas sem debates de base, minutas de projetos e comissões políticas sem representatividade nenhuma, sem conteúdo e sem perspectivas.
Não há definitivamente nível de qualificação ideal e muito menos universal que seja capaz de contrapor a sobreposição de canais alternativos com a nossa profissão, que possa combater a guerra de preços, a concorrência desleal, sem um projeto de defesa institucional da profissão garantindo contratualmente a relação de intermediação com a indústria. Dizer que o corretor precisa qualificar-se e colocar à disposição o que já se sabe de antemão estar disponível é chover no molhado. Não creia que poderá inovar e se diferenciar sem uma equalização das condições de mercado e uma normatização da comercialização nos seus aspectos negociais de equidade e transparência.
Delegar ao órgão regulador uma tutela da categoria, através de um Código de Ética é sinal de incapacidade na condução das negociações. Falar em regulamentar cooperativas de corretores sem combater o avanço ilegal dos bancos na intermediação é gozação. Principalmente partindo de um ex-integrante da classe que politicamente alçou vôo para a função de regulador.
Agora dizer que 75% dos problemas entre a indústria de seguros e o corretor de seguros estão solucionados, é devaneio puro! Se ouve de tudo nestes congressos, então os corretores fazem ouvidos de mercador para alguns discursos.
Então na verdade temos um salve-se quem puder?
Não necessariamente. Associe-se ao seu sindicato estadual e subverta esta ordenação de prioridades. Questione, discuta e faça valer a sua opinião. Questione seus parceiros seguradores diretamente. Hoje é você , seu colega, um conhecido, eu, amanhã somos nós todos questionando um determinado procedimento. Faça a sua sorte, não espere que isso aconteça por encanto ou osmose. Só conquistaremos nossas reivindicações com muito esforço e luta, não com convescotes e discursos inócuos.
Há uma enorme possibilidade de otimizarmos nossos ganhos frente aos elevados lucros das seguradoras. Precisamos de organização e estratégia. E principalmente a coragem, que tanto tem faltado nas negociações e eventos com nossos supostos parceiros.
Nossos problemas estruturais são de base e de caráter, de uma arquitetura sindical promíscua e remunerada por verbas oriundas das próprias seguradoras, indiretamente. Assim sendo, não se pode esperar nada mais além do que vemos, ou seja , nada!
Ocorre que, ação por omissão ou incompetência, também bloqueia nosso desenvolvimento enquanto categoria, e a ausência de um plano setorial estruturado impede o desenvolvimento individual, através da diferenciação por criatividade. Estamos em um círculo vicioso que exige a participação efetiva de todos. Não adianta tentar se destacar com excelência individual num mercado medíocre. A concorrência predatória se equipara ao esforço de criação, anulando todo empreendimento.
Há interesses inconfessáveis por trás desta inércia e dessa inação nebulosa. Esses interesses não prosperam se não houver vampiros profissionais remunerados entre nós!
Fiquem atentos aos movimentos de concentração e fusão de bancos e seguradoras e conheçam os verdadeiros novos participantes deste mercado. Eles é que determinarão as regras do jogo daqui pra frente, se não formos suficientemente competentes para dar um basta neste avanço ilegal na área de seguros. A tomada especulativa de seguradoras é só uma questão de tempo para grupos financeiros poderosos.
Salvem a sua profissão! Comecemos a nos organizar profissionalmente para o novo mercado! E definitivamente vamos abolir esses convescotes que discutem o nada para lugar nenhum e servem apenas para fazer a plástica e construir uma imagem holográfica para ludibriar corretores incautos.
Luis Stefano Grigolin, 43, corretor de seguros, consultor e especialista em tecnologia da informação, jornalista, com 29 anos de atuação no mercado segurador.

domingo, 7 de outubro de 2007

O BIG MAC EO MERCADO DE SEGUROS

O Big Mac é usado desde 1986 por The Economist para medir a paridade entre as moedas de 55 países.

A paridade do poder de compra (PPP) corresponde à taxa de câmbio entre duas moedas, calculada de acordo com a quantidade de cada moeda que é necessária para adquirir um determinado conjunto de produtos e serviços idêntico no país a que pertence cada moeda.
Pelas suas características, a paridade do poder de compra é muito utilizada para efetuar comparações internacionais do poder de compra e bem estar social existente em diferentes países.
Ao mesmo tempo em que, se usada a PPP( Sigla em inglês para Purchase Power Parity), o PIB brasileiro passa a ser o oitavo do mundo, a renda por habitante despenca para as piores da América Latina. Isto denota a socialização da miséria e a má distribuição de renda no Brasil. A PPP (parceria público/privada) tupiniquim que não sai do papel , juntamente com outra sigla o PAC (Programa de acelaração do crescimento) poderiam sim, ajudar a deslanchar o crescimento, se houvesse vontade política e menos interesse de políticos no congresso. Olhar para o desenvolvimento sem olhar para a renda per capta, 80% menor que a da Argentina, computando este padrão, é engatar a marcha à ré do crescimento econômico.
O crescimento sustentado do mercado de seguros está atrelado justamente à elevação da renda por habitante. Este é o fator capaz de dar pujança ao segmento.
Caso o preço em dólar de um certo produto, em determinado país, exceda o preço em dólar em algum outro país, haverá uma oportunidade de ganho para os agentes econômicos através da compra do bem no primeiro país para revenda no segundo país.
Com a abertura do resseguro, cada vez mais vai haver comparativos entre produtos de seguros e resseguros e seus preços relativos, levando a indústria de seguros brasileira à uma destruição criativa, como preconiza Joseph A. Schumpter.
Os índices do mercado, fortemente ancorados na relação percentual do PIB, certamente terão que ser mensurados por um novo padrão de comportamento de consumidores cada vez mais informados. Talvez o índice que reflita o desempenho das companhias de seguros possa ser por segurado atendido e em quantos ramos, além do prêmio ganho e sua capacidade de liquidar o maior percentual de sinistros. Não basta ser o maior, tem que ser o mais eficaz. Medir as seguradoras por esse ângulo talvez possa refletir o seu verdadeiro desempenho e desmistificar as lendas de alguns dinossauros fadados a destruição criativa.
Durante muitos anos, na vigência da tarifa do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) se teve como referência e tabú que o seguro de um autómóvel, por exemplo, custave 10% do seu valor. Com a abertura das tarifas há mais de 10 anos e a prática de precificação baseada em perfil essa realidade é bem diferente, passando a ter um caráter até de decisão sobre a compra de determinado veículo. As taxas hoje podem variar de 1,5% à 25%, de importados à motos, variando pelo modelo e pelo perfil do segurado.
Só que em busca de justiça tarifária e, não separando os riscos em grupos separados a exemplo dos consórcios por exemplo, colocando-os em um mesmo cesto, o que se vê é uma enorme distorção tarifária que impede o aumento de segurados. Claramente o critério trilhado foi o de maior lucro e seletividade, que saiu em média de 2% para mais de 20%, chegando a mais de 30% sobre o prêmio auferido em companhias mais aplicadas. Foi criada a anti-seleção, porque na busca de resultados de curto prazo as seguradoras só buscam fazer seguro de incêndio em caixa d'agua. Um ícone desta deformação mercadológica é a exclusão das pessoas com restrição cadastral, quando até o crédito foi flexibilizado para elas. Além de ser prática ilegal discriminatória, uma vez que amplamente é divulgado que este fator induz a fraude. É o tribunal de exceção do mercado de seguros. Inconstitucional, diga-se de passagem, é matéria para STF, assim como algumas aplicações de cadastros de utilidade pública como Serasa e SCPC. Quem compra seguro quer preservar o direito de garantir seus bens, não toma crédito. O parcelamento do seguro poderia ser negado de forma creditício, o acesso ao seguro não, assim como o acesso ao emprego por este dispositivo. Mas isto o Ministério Público Federal já está tratando, com toda a competência que lhe cabe. Outro ícone é o absurdo número de ações na justiça versando sobre indenizações. É um sinal que a indústria de seguros precisa se aprimorar e não tentar convencer magistrados de sua técnica. Os clausulados e cobertura tem que avançar, asim como a penetração do seguro na sociedade. As companhias que trabalham com risco não podem se vale da justiça para não pagar indenizações, a não ser em casos excepcionais. Mas a exceção virou regra. Não pagar significa lucro, distorcendo a essência da boa fé que norteia este mercado.
Com a amplitude da oferta, cada vez mais torna-se necessário a utilização de especialistas que possam orientar a compra do melhor custo benefício de coberturas para os riscos. O corretor de seguros, profissão regulamentada e voltada para a defesa do consumidor, por definição é o profissional apto a realizar esta consultoria. Comprar um seguro pelo preço, diretamente de uma seguradora ou de um banco sem uma análise detalhada está se tornando uma grande dor de cabeça. Existem inúmeros problemas constatados em vendas diretas que vão da simples venda inadequada de cobertura até as milhares de ações na justiça negando indenização em face de informações incompletas ou divergentes colhidas por profissionais não habilitados, geralmente funcionários de banmcos, concessionárias de veículos, lojas e magazines, entre outros, que obviamente não estão preparados, e as vezes legalizados, para a venda. É necessário saber, no entanto, se o corretor atua independente, atuando com diversas empresas, ou vinculado a uma única companhia. Neste caso a atenção do consumidor tem que ser redobrada, para não comprar gato por lebre.
Com a entrada de mais consumidores potenciais de seguros no mercado, oriundos das classes econômicas menos favorecidas, urge a formatação de seguros cobrindo produtos usados de forma comnpetitiva. Automóveis e bens duráveis usados são o grande mercado a ser formado pela expansão do crédito e consumo, uma vez que a maioria dos bens novos são adquiridos por pessoas que já mantinham apólices, representando em muitos casos um faturamento menor para as seguradoras, devido a melhora do perfil de risco de novos produtos, cada vez mais com tecnologia e segurança embarcada.
A venda one-to-one, consultiva e estruturada, para toda a gama de seguros patrimoniais e pessoais, previdência, saúde, capitalização, investimentos, consórcios e outras aplicações vai demandar mão de obra especializada dos corretores de seguros, e, necessariamente o seu conhecimento local. Não se realiza uma venda com este arcabouço por telemarketing ou com impessoalidade, nem mesmo sem um laço com o cliente. Com certeza a remuneração para este tipo de intermediação será diferenciada e romperá a trajetória de queda das comissões, voltando a ser valorizado o trabalho do profissional corretor de seguros.
Olho no poder de compra e na desburocratização da regulação do mercado de seguros, e acima de tudo, muita inovação, criatividade e transparência na formação de preços. Esta é a receita de bolo para o crescimento desse mercado.
Como no mercado bancário, onde a oferta de serviços e tarifas passou obrigatoriamente a ser amplamente divulgada e comparada, as tarifas de seguros necessitam do mesmo tratamento. Há muitos anos a formação de preços vem se tornando uma caixa preta, sob o pretesto de segredo de indústria e proteção da concorrência, quando na verdade serve para torná-la opaca, aos olhos até de especialistas corretores de seguros, contribuindo para aumento significativo de margens em até 1000% das seguradoras, comparando os últimos 10 anos.
Está na hora da Susep - Superintendência de Seguros Privados ( órgão regulador do mercado de seguros e resseguros) dar transparência e proporcionar que o livre mercado possa determinar os melhores produtos. Isso necessariamente passa pela regulamentação da oferta imperfeita, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, realizada pelas companhias , que ofertam condições diferenciadas para um mesmo risco de um mesmo cliente. Essa prática fere a livre concorrência, prejudica consumidores e causa concorrência desleal entre corretores, tendo como único objetivo a conquista de market share pelas seguradoras, usando a potencialidade de corretores mais estruturados através de práticas ilegais e até dumping, prejudicando a concorrência entre seguradoras.
Se os agentes de mercado popularizarem os seguros como o MacDonald's conseguiu popularizar o Big Mac, poderão vender um bom produto a preço justo, com paridade de poder de compra e índices de penetração mundiais.
Luís Stefano Grigolin, 43, corretor de seguros, consultor e especialista em tecnologia da informação, jornalista, com 29 anos de atuação no mercado de seguros.

terça-feira, 2 de outubro de 2007

O RANKING, O RATING E O SUB PRIME DO MERCADO DE SEGUROS

O mercado de seguros é a ovelha negra do sistema financeiro nacional. O mais atrasado dos mercados, sequer conta com um ranking up to date, um rating com classificação de riscos aceitáveis e conta com uma porção de sub primes, assim entendidos os riscos sub avaliados ou mesmo aqueles sujeitos a preços bem abaixo dos custos, praticados em nome de fatia de market share ou mesmo cobertura de fluxo de caixa.
Ano após ano, se precifica com os olhos voltados para o que ocorre no passado, sem previsibilidade e coragem de se traçar planos de seguros com modelos atuariais complexos. Então o mercado simplesmente não se desenvolve. A criação é execrada em praça pública e a inovação é sempre postergada.
Falta transparência a este mercado! Falta uma agência reguladora profissionalizada!
Sem risco ( o bom risco e não o da transgressão) não há lucro. Esta frase secular que alimenta o capitalismo e forma uma de suas bases, parece não ser muito difundida no mercado que administra riscos. Onde estão os riscos podres, os maiores desencaixes e como eles são cobertos, estes dados permanecem sempre encobertos por uma espessa névoa que nem mesmo a concorrência é capaz de dissipar? Não que não tenham o mapa da mina, mas ao tentar dissipar a névoa do concorrente pode estar provocando a dissipação da sua também.
A grande defasagem de tempo entre as informações fornecidas pelo órgão regulador, a Susep - Superintendência de Seguros Privados e a forma primária como são colhidos, compilados e entabulados, não fornecem a clareza necessária a visibilidade da saúde financeira das seguradoras e suas estratégias de precificação, colocação e rentabilidade. Vou mais longe, nem mesmo a adequação de margens de solvência que estão sendo implementadas contemplam o que estou apontando.
Outro fator que muito influencia este estado de coisas é o grande retorno financeiro que ainda as seguradoras obtém, mascarando resultados que podem ser considerados exuberantes ante os resultados da última década. Quantitativamente podem ser, mas qualitivamente são um desastre. O número de apólices e novos tomadores de seguros não cresce na mesma proporção dos lucros, o que denota uma perda de qualidade na liquidação de sinistros, com fraudes, e, despropositadamente uma operação de estrangulamento dos preços pagos aos reparadores, corretores de seguros e demais prestadores de serviços, representando um tiro no próprio pé, uma vez que quem sente estes efeitos é o consumidor final, o cliente segurado. E o círculo vicioso se completa inibindo a entrada de novos segurados. Cresce o faturamento mas há estagnação no número de apólices e se mascara, com a inclusão de produtos que são mais parecidos com investimentos do que propriamente com a cobertrura de riscos, os resultados.
As informações sobre o que tem ocorrido no mundo dos seguros, chega ao Brasil com uma distorção notável em eventos de grande monta como a Conseguro, realizada pelos seguradores nacionais o mês passado. Ao ter acesso ao conteúdo da íntegra das palestras, pude notar a peculiar visão tupiniquim que se aplica aos modelos internacionais.
É preciso um certo cuidado com as análises de oportunidades de negócios neste mercado, procurando saber exatamente em que critérios estão pautados algumas demonstrações elaboradas pelas próprias companhias ou a seu encargo, ou mesmo pelo órgão regulador. Na mesma linha dos derivativos e operações estruturadas de hedge, que pouquíssimos economistas e especialistas são capazes de definir com clareza e prever seus efeitos danosos por estas bandas, as análises do mercado segurador tem suas peculiaridades, que curiosos e palpiteiros de plantão no mercado de seguros e resseguros não tem a mínima noção. E o diagnóstico é simplório: as melhores cabeças deste mercado sofrem com a hierarquia de suas próprias companhias. Cérebros são contidos e esmagados por hierarquicas panças esféricas executivas, habilmente esculpidas nos melhores restaurantes Brasil a fora, deixando novos conhecimentos à margem, em detrimento da manutenção do status quo reinante dos "cabeças de planilha", com o aval dos acionistas, que provavelmente muito menos, conhecem seguros na sua essência . Afinal banqueiros gostam de dinheiro, não de riscos!
A dinâmica da formação de preços, concorrência, e margem neste mercado guardam a complexidade de algumas operações do mercado financeiro, mas não são arquitetadas com o mesmo requinte técnico, levando a incertezas cada vez maiores. Não há muita lógica em se estruturar preços olhando para o passado sendo que os riscos se multiplicam e se alteram a cada dia.
A expertise em tecnologia da informação levou o mercado financeiro nacional a um patamar de excelência mundial, tendo demonstrado isso na abertura do mercado aos bancos estrangeiros, para aumento de competição, onde mantiveram suas "cabeças de ponte" intactas, preservando as posições de ranking das principais instituições nacionais, frente ao poderio financeiro dos grupos internacionais.
Já no mercado de seguros, a demora no entendimento na necessidade de tecnologia nas operações, a falta de interatividade e objetividade no B2B, a colcha de retalhos de sistemas e processos obsoletos, a inadequação de projetos de B2C, ou mesmo remotamente C2C, desestrutura a capilarização de corretores de seguros e trava o crescimento das vendas. Por sua vez o emergente mercado de resseguros precisa de pelo menos uns cinco anos de maturação e muito trabalho de ordenação jurídica e de desenvolvimento de práticas comerciais, que estão se mostrando complexas.
A simplificação de processos, produtos, cobrança e comunicação e escalabilidade é uma afronta ante aos altos investimentos propagados pelas seguradoras em tecnologia da informação. Para implementação de processos nesta área há necessiadade de amplo conhecimento de mercado, não de renome internacional. Há que se ter credibilidade com milhares de players e não se apresentar como ameaça de extinção de segmentos em desastrosos programas de reengenharia e outsourcing. Estão quebrando ovos demais para um omelete que requer muito menos ingredientes. O resultado é previsível.
Ou este mercado se profissionaliza, ou vai virar mais um reduto político a ser explorado por sucessivos governos despreparados, que continuarão a proporcionar um descompasso entre o mercado financeiro e o mercado de seguros e resseguros. Ou quem sabe mais um departamentozinho sem expressão no organograma dos bancos.
Até quando seremos a ovelha negra do Sistema Financiero Nacional ou base de testes e de formação de políticos em ascenção via barganha política, senhores líderes setoriais?
Está na hora de instaurar o CFN - Conselho Financeiro Nacional, englobando todos os mercados financeiros, de seguros e resseguros, com representantes de notório saber, apoiados por legislações específicas e setoriais, criando as agências reguladoras com profissionais de carreira e mandato, com instrumentos hábeis de controle externo de suas atividades, que tem que estar voltados para resultados para toda a sociedade. Urgem reformas!
Luís Stefano Grigolin, 43, corretor de seguros, consultor e especialista em tecnologia da informação, jornalista, com 29 anos de atuação no mercado de seguros.

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE SEGUROS E RESSEGUROS

Desde a alteração do Artigo 192 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional 40/2003, o mercado de seguros vive um retrocesso jurídico. Ocorre que no caput deste artigo e nos seus incisos, havia uma delimitação entre os seguros e o sistema bancário. Aproveitando-se da vacância de instrumentos reguladores, da ausência de interpretações adequadas sobre a legislação e da ignorância jurídica da maioria dos participantes do mercado, rapidamente os bancos avançaram fortemente sobre o mercado de seguros.
Levada a matéria a ser regulada por leis complementares, as leis que anteriormente regiam a matéria e ainda estão em vigor voltaram a ocupar a hierarquia das leis, segundo a hermenêutica.
Um emaranhado de leis contraditórias e regulamentações precárias é o que temos hoje.
Uma colcha de retalhos que vai se tornando um contra senso da harmonia e clareza que deve reger um mercado que está fortemente baseado na boa fé.
Acontece que a lei é clara. Apesar de todo imbróglio jurídico, instituições bancárias e instituições seguradoras não fazem parte de um mesmo preceito e ordenação jurídica.
Equivocado está quem pensa que pela alteração constitucional, pode agir sem os rigores da lei.
Não só no aspecto legal, mas no aspecto operacional. Investimentos pessoais por exemplo: as aplicações financeiras em renda fixa ou variável, bolsa de valores, câmbio, capitalização, imóveis, consórcios e previdência privada. Estas , assim como as operações eminentemente bancárias, estão afetas aos bancos.
Cobertura de riscos são afetas aos seguros. Coberturas patrimoniais, de pessoas, empresariais, garantias, saúde e outros ramos de seguros.
Mas existem sobreposições de atuações de empresas financeiras, de seguros e de planos médicos interagindo de uma forma descoordenada.
É preciso separar o joio do trigo, como era a intenção da constituinte quando elaborou o texto constitucional. A centralização de operações não bancárias. nos bancos trouxe uma financeirização dos produtos de seguros, que tiraram o condão de pessoalidade para o de impessoalidade, aos produtos de seguros, que não têm a mesma característica dos produtos financeiros.
Dinheiro de um é igual ao dinheiro de outro e pode ser tratado de forma agrupada sem menores diuficuldades. Então se massificam, operações para maximizar resultados. Agora riscos de um, não são os riscos de outros e não podem ser agrupados e massificados em função de retorno financeiro, sob pena de não se entregar o que foi acordado nas apólices. Obter resultado financiero nas operações de seguros é a mesma coisa que abolir os antibióticos de um hospital para maximizar resultados financeiros.
Então urge a Consolidação das Leis de Seguros e Resseguros, apartando dos investimentos e operações de caráter bancário. São três variantes financeiras com padrões diversos que tem que ser tratadas por especialistas. Generalizar estas operações é um erro por parte de bancos, seguradores, consórcios e empresas de medicina.
Vendas cruzadas na busca de clientes podem ser feitas, mas não quebrando a tênue linha que separa as operações distintamente. Os generalistas ou multi-homens que estão tentando formar nesta atividade estão fadados ao fracasso.
As leis precisam avançar na questão regulatória, que está sendo embaralhada por decisões menores na hermenêutica, passando a legislar, meros reguladores e fiscalizadores. Resultado, um péssimo atendimento ao consumidor, criação de previlégios e superpoderes.
Um ambiênte atrativo para todo o tipo de espertalhões.
Luís Stefano Grigolin, 43, corretor de seguros, consultor e especialista em tecnologia dsa informação, jornalista, com 29 anos de atuação no mercado segurador.

FÓRUM INTERNACIONAL DE RESSEGUROS - AGF SEGUROS






Com presença maciça de brokers de seguro e resseguros, foi realizado ontem no Hotel Gran Meliá Mofarrej, em São Paulo, o Fórum Internacional de Resseguros. A AGF Seguros, uma empresa do grupo Allianz, tinha como objetivo revelar as perspectivas dos mercados de seguros e resseguros em relação à abertura do setor e promover o debate entre personalidades do Brasil e exterior. Foi além das expectativas.


Max Thiermann, presidente da AGF Seguros


A abertura foi feita por Max Thiermann, presidente da AGF Seguros, mediado por Paulo Miguel Marracini, vice-presidente do conselho de administração da companhia, que formou a mesa com representantes de diversas áreas, tais como corretores, seguradores, compradores de resseguros, juristas e resseguradores internacionais. Participaram Jorge L.D. Caminha, diretor-presidente da Guy Carpenter & Company no Brasil, Luiz Octavio de Morin Parente de Mello Jr.,gerente de seguros da área de Planejamento e Financeiro e Gestão de Riscos da Petrobrás, Markus Glowka líder da equipe de Contrato de Resseguros do Grupo Allianz, em munique, Marcelo Mansur Haddad, sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Junior e Quiroga Advogados, Maria Helena Bidino, diretora de resseguros da Fenaseg e professora da Funenseg, Vandro Ferraz da Cruz, diretor técnico do IRB, e no encerramento a diretora da divisão Global & Corporete da AGF Seguros, Margo Black.


Mais uma vez reuniram-se corretores de seguros e resseguros na busca do entendimento sobre os dois principais fatores de inclusão do país no mercado internacional de resseguros.

As novas regras de solvência e a abertura do resseguro, simultaneamente, são os desafios que se apresentam aos agentes econômicos de mercado e ao regulador, a Susep – Superintendência de Seguros Privados. Estes fatores contribuirão para uma mudança significativa na composição do ranking do mercado brasileiro dos próximos cinco anos. Nos últimos quinze anos de expectativas com a abertura do resseguro, as empresas que compõem o ranking não foram as mesmas, sendo que o processo de maturação do mercado ofereceu um amplo leque de fusões e aquisições, das próprias seguradoras e de conglomerados financeiros internacionais.
Esses movimentos estão longe de cessar segundo os analistas presentes, que apostam ainda em várias acomodações, onde seguradoras procurariam novos nichos de atuação, consolidação de sua posição no mercado ou parcerias. Os principais meios que tornam operacionais tais expectativas são ainda as aquisições e fusões, que são esperadas em grande número, as joint-ventures e alianças estratégicas ou a busca de fortalecimento através de injeção de capital próprio ou abertura de capital através de IPO's.
As novas regras para a abertura do resseguro devem ser implementadas já em 01.01.2008, dependendo da agilidade do órgão regulador, a Susep, que acaba de passar por uma mudança de comando. Essa mudança introduziu um novo ingrediente de instabilidade na condução dos processos que por sí já são de alta complexidade. Aos olhos dos agentes internacionais a realização de mudanças simultâneas são aguardadas com grande cautela, tendo em vista que os movimentos no mercado internacional são mais lentos e graduais, numa conduta par e passo sistematicamente desprezada no Brasil por sucessivos governos.
O desafio do novo superintendente da Susep de suceder Renê Garcia, justamente neste momento de decisões sobre as mudanças estruturais por ele inicialmente implementadas é descomunal. Interpretando dessa forma e assimilando a mudança no órgão regulador, efetuada com fator estritamente político na direção mas providencialmente técnico nas demais nomeações, por pressão de atores ligados ao planalto, o mercado não só torce para o êxito da nova equipe, como também age prontamente no sentido de prover subsídios, discussões e embasamento para nortear as necessárias mudanças, de forma a induzir ao sucesso da implementação das medidas. O holofote instalado a partir do gabinete da presidência da república no órgão regulador, tem dado ao mercado as garantias de que se leve a uma solução de mercado. As pressões pós nomeação foram enormes no governo, que procura agir com muito cuidado na questão. Essa movimentação importante e consistente do mercado como um todo é que tem provido a sensação de que, por meios indiretos, o mercado vai impor uma solução de consenso, levando o órgão regulador a não reinventar a roda, e eliminar o fator de incerteza, que foi gerado pela mudança.
O entendimento que as soluções de mercado devam prevalecer sobre neologismo é cada vez mais consistente e estreitam cada vez mais o entendimento comum, num processo muito producente. Conceitos novos, modelos não testados, mudanças de comando, tudo isso ao mesmo tempo criam um ambiênte de instabilidade.
Como se comporta a preferência legal às resseguradoras locais no longo prazo, as alterações interna corporis do IRB Brasil e suas novas diretivas, a tempestividade das regras de solvência e sua dosagem, o viés de defesa do consumidor com uma aparente burocratização de processos e clausulados, releitura, redundância e obrigatoriedade de temas tratados na legislação nos contratos, obrigatoriedade para determinados ramos serem operados por ressegurador local, limites operacionais baixos e retenção alta, a aplicação da mesma regulação a grandes riscos e seguros massificados sem níveis de regulamentação como no exterior, a aplicação da hermenêutica entre as regulações e os códigos do consumidor e civil, a tradução juramentada, todas estas questões precisam ser ordenadas.
Como vai ser aplicada a regra de retenção para as resseguradoras locais, se caso a caso como sempre se praticou, ou outros processos já colocados em discussão pelo mercado, qual o nível de burocracia e exigência do órgão regulador, a obrigatoriedade na proteção das locais em detrimento de possíveis acordos operacionais de mercado com investimento das resseguradoras internacionais nas nacionais, como liderar com um percentual menor, como investir num ambiênte de restrição fiscal e de nebulosidade sobre o retorno do capital, retrocessão entre resseguradoras e controladoras no exterior, internalização do capital, necessidade de capital, custo benefício do capital, quais as necessidades locais para resseguro e sua compatibilidade com os investimentos exigidos no país, qual o ambiênte e regime fiscal adotado pela Receita Federal, será atrativo para os investidores externos? Esses os questionamentos que vão definir o fluxo de investimentos externos no mercado de resseguro nacional. A incerteza deve durar pelos próximos quatro anos. A sofisticação da oferta certamente haverá e levará a uma maior demanda por acompanhamento e gerenciamento de risco.
Haverá uma profissionalização e volta à técnica, deixada de lado de forma displicente pelas seguradoras, na busca desvairada por market share e resultado financeiro. Esta sofisticação na oferta de novos seguros e coberturas pelos resseguradores deverá transformar o mercado de seguros, obrigando os seguradores a um ambiente de criatividade e de resultados operacionais. Estas as conclusões que posso tirar dessa discussão muito interessante, que trouxe o componente da visão internacional sobre a questão, inovando no debate até então feito em vários fóruns sobre o tema no eixo Rio - São Paulo.




Paulo Leão de Moura Jr. - Broker e consultor de resseguro



A troca de impressões com os corretores de resseguros que já atuam no mercado foi muito produtiva e variada. Há quem diga que há uma expectativa superdimensionada das novas oportunidades, aqueles que vêm no processo um alicerce pra futuros negócios e aqueles que sonham com um mercado melhor. A soma das expectativas e das análises dos palestrantes foi fundamental e traduzida num expressivo número de perguntas por parte dos presentes. Afinal, a comunicação tem duas vias e a AGF Seguros está de parabéns pela realização do evento.


Luis Stefano Grigolin, 43, corretor de seguros, consultor e especialista em tecnologia da informação, jornalista, com 29 anos de atuação no mercado de seguros.

ESCÂNDALOS EM PROGRESSÃO GEOMÉTRICA

Se você está na faixa dos quarenta certamente saberá do que estou falando, mas se tiver menos, precisa entender o que é o Brasil comtemporâneo, o que representa a imprensa e ver que maravilha de esforço de informação, que chega até você hoje de forma muito rápida e fácil. Antes deste período, só mesmo as pessoas mais influentes tinham acesso a este tipo de escândalo, que era mais restrito e não contava com tantos meios de comunicação para se propagar. Hoje o picareta age aqui e já estamos noticiando a traquinagem alí, em fração de segundos. Então use a facilidade da comunicação para que não prospere as traquinagens. Denuncie, ponha a boca no trombone, não deixe meia dúzia de espertos se apossarem da coisa pública, no seu trabalho, na escola, no seu bairro, no seu município, no seu estado, no seu país. Dê trabalho para o Ministério Público e fortaleça as instituições. Vamos limpar este país! Até porque como podem ver os picaretas estão se sofisticando a cada dia que passa!
Abaixo, tudo anunciado na imprensa:
Governo Geisel (Ernesto Geisel) (1974-1979)
Caso Wladimir Herzog, Caso Manuel Fiel Filho, Caso Lutfala, Caso Atalla Ângelo Calmon de Sá (ministro acusado de passar um gigantesco cheque sem fundos), Lei Falcão (1976), Pacote de Abril (1977) ,Cassações dos Parlamentares no Governo Geisel, Grandes Mordomias dos Ministros no Governo Geisel.
Governo Figueiredo ( João Baptista Figueiredo) (1979-1985)
Anistia de 1979, Caso Capemi, Caso do Grupo Delfim, Escândalo da Mandioca, Escândalo da Brasilinvest, Escândalo das Polonetas, Escândalo do Instituto Nacional de Assistência Médica do INAMPS, Caso Morel, Crime da Mala, Caso Coroa-Brastel, Escândalo das Jóias.
Governo Sarney (José Sarney) (1985-1990) CPI da Corrupção, Escândalo do Ministério das Comunicações (grande número de concessões de rádios e TVs para políticos aliados ou não ao Sarney. A concessão é em troca de cargos, votos ou apoio ao presidente), Caso Chiarelli (Dossiê do Antônio Carlos Magalhães contra o senador Carlos Chiarelli ou "Dossiê Chiarelli"), Caso Imbraim Abi-Ackel, Escândalo da Administração de Orestes Quécia, Escândalo do Contrabando das Pedras Preciosas.
Governo Collor ( Fernando Collor de Mello) (1990-1992)
Escândalo da Aprovação da Lei da Privatização das Estatais, Programa Nacional de Desestatização, Escândalo do INSS (ou Escândalo da Previdência Social), Escândalo do BCCI (ou caso Sérgio Corrêa da Costa), Escândalo da Ceme (Central de Medicamentos), Escândalo da LBA, Esquema PP, Esquema PC (Caso Collor), Escândalo da Eletronorte, Escândalo do FGTS, Escândalo da Ação Social ,Escândalo do BC, Escândalo da Merenda, Escândalo das Estatais, Escândalo das Comunicações, Escândalo da Vasp, Escândalo da Aeronáutica, Escândalo do Fundo de Participação, Escândalo do BB.
Governo Itamar Franco (Itamar Augusto Cautiero Franco) (1992-1995)
Centro Federal de Inteligência (Criação da CFI para combater corrupção em todas as esferas do governo), Caso Edmundo Pinto, Escândalo do DNOCS (Departamento Nacional de Obras contra a Seca ) (ou caso Inocêncio Oliveira), Escândalo da IBF (Indústria Brasileira de Formulários), Escândalo do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Previdência Social), Irregularidades no Programa Nacional de Desestatização, Caso Nilo Coelho, Caso Eliseu Resende, Caso Queiroz Galvão (em Pernambuco),,Escândalo da Telemig (Minas Gerais), Jogo do Bicho (ou Caso Castor de Andrade) (no Rio de Janeiro), Caso Ney Maranhão, Escândalo do Paubrasil (Paubrasil Engenharia e Montagens), Escândalo da Administração de Roberto Requião, Escândalo da Cruz Vermelha Brasileira, Caso José Carlos da Rocha Lima, Escândalo da Colac (no Rio Grande do Sul), Escândalo da Fundação Padre Francisco de Assis, Castro Monteiro ( em Ibicuitinga, Ceará ), Escândalo da Administração de Antônio Carlos Magalhães (Bahia), Escândalo da Administração de Jaime Campos (Mato Grosso), Escândalo da Administração de Roberto Requião (Paraná), Escândalo da Administração de Ottomar Pinto (em Roraima), Escândalo da Sudene de Pernambuco, Escândalo da Prefeitura de Natal (no Rio Grande do Norte), CPI do Detran ( em Santa Catarina ), Caso Restaurante Gulliver (tentativa do governador Ronaldo Cunha Lima matar o governador antecessor Tarcísio Burity, por causa das denúncias de Irregularidades na Sudene de Paraíba), CPI do Pó (em Paraíba), Escândalo da Estacom (em Tocantins), Escândalo do Orçamento da União (ou Escândalo dos Anões do Orçamento ou CPI do Orçamento), Compra e Venda dos Mandatos dos Deputados do PSD, Caso Ricupero (também conhecido como "Escândalo das Parabólicas").
Governo FHC ( Fernando Henrique Cardoso) (1995-2003)
Escândalo do Sivam (Primeira grave crise do governo FHC), Escândalo da Pasta Rosa, Escândalo da CONAN, Escândalo da Administração de Paulo Maluf, Escândalo do BNDES (verbas para socorrerem ex-estatais privatizadas), Escândalo da Telebrás, Caso PC Farias, Escândalo da Compra de Votos Para Emenda da Reeleição, Escândalo da Venda da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), Escândalo da Previdência, Escândalo da Administração do PT (primeira denúncia contra o Partido dos Trabalhadores desde a fundação em 1980, feito pelo militante do partido Paulo de Tarso Venceslau), Escândalo dos Precatórios, Escândalo do Banestado, Escândalo da Encol, Escândalo da Mesbla, Escândalo do Banespa, Escândalo da Desvalorização do Real, Escândalo dos Fiscais de São Paulo (ou Máfia dos Fiscais), Escândalo da Mappin, Dossiê Cayman (ou Escândalo do Dossiê Cayman ou Escândalo do Dossiê Caribe), Escândalo dos Grampos Contra FHC e Aliados, Escândalo do Judiciário, Escândalo dos Bancos, CPI do Narcotráfico, CPI do Crime Organizado, Escândalo de Corrupção dos Ministros no Governo FHC, Escândalo da Banda Podre, Escândalo dos Medicamentos (grande número de denúncias de remédios falsificados ou que não curaram pacientes), Quebra do Monopólio do Petróleo (criação da ANP), Escândalo da Transbrasil, Escândalo da Pane DDD do Sistema Telefônico Privatizado (o "Caladão"), Escândalo dos Desvios de Verbas do TRT-SP (Caso Nicolau dos San tos Neto, o "Lalau"), Escândalo da Administração da Roseana Sarney (Maranhão), Corrupção na Prefeitura de São Paulo (ou Caso Celso Pitta), Escândalo da Sudam, Escândalo da Sudene, Escândalo do Banpará, Escândalo da Quebra do Sigilo do Painel do Senado, Escândalos no Senado em 2001, Escândalo da Administração de Mão San ta (Piauí), Caso Lunus (ou Caso Roseana Sarney), Acidentes Ambientais da Petrobrás, Abuso de Medidas Provisórias (5.491), Escândalo do Abafamento das CPIs no Governo do FHC.
Governo Lula (Luiz Inácio Lula da Silva) (desde 2003)
Caso Pinheiro Landim, Caso Celso Daniel, Caso Toninho do PT, Escândalo dos Grampos Contra Políticos da Bahia, Escândalo do Proprinoduto (também conhecido como Caso Rodrigo Silveirinha), CPI do Banestado ,Escândalo da Suposta Ligação do PT com o MST, Escândalo da Suposta Ligação do PT com a FARC, Privatização das Estatais no Primeiro Ano do Governo Lula, Escândalo dos Gastos Públicos dos Ministros, Irregularidades do Fome Zero, Escândalo do DNIT (envolvendo os ministros Anderson Adauto e Sérgio Pimentel), Escândalo do Ministério do Trabalho, Licitação Para a Compra de Gêneros Básicos, Caso Agnelo Queiroz (O ministro recebeu diárias do COB para os Jogos Panamericanos), Escândalo do Ministério dos Esportes (Uso da estrutura do ministério para organizar a festa de aniversário do ministro Agnelo Queizoz), Operação Anaconda, Escândalo dos Gafanhotos (ou Máfia dos Gafanhotos) ,Caso José Eduardo Dutra, Escândalo dos Frangos (em Roraima) Várias Aberturas de Licitações da Presidência da República Para a Compra de Artigos de Luxo, Escândalo da Norospar (Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná), Expulsão dos Políticos do PT, Escândalo dos Bingos (Primeira grave crise política do governo Lula) (ou Caso Waldomiro Diniz), Lei de Responsabilidade Fiscal (Recuos do governo federal da LRF), Escândalo da ONG Ágora, Escândalo dos Copos (Licitação do Governo Federal para a compra de 750 copos de cristal para vinho, champagne, licor e whisky), Caso Henrique Meirelles, Caso Luiz Augusto Candiota (Diretor de Política Monetária do BC, é acusado de movimentar as contas no exterior e demitido por não explicar a movimentação), Caso Cássio Caseb, Caso Kroll, Conselho Federal de Jornalismo, Escândalo dos Vampiros, Escândalo das Fotos de Herzog, Uso por parte dos Ministros dos Assessores em Campanha Eleitoral de 2004, Escândalo do PTB (Oferecimento do PT para ter apoio do PTB em troca de cargos, material de campanha e R$ 150 mil reais a cada deputado), Caso Antônio Celso Cipriani, Irregularidades na Bolsa-Escola, Caso Flamarion Portela, Irregularidades na Bolsa-Família, Escândalo de Cartões de Crédito Corporativos da Presidência, Irregularidades do Programa Restaurante Popular (Projeto de restaurantes populares beneficia prefeituras administradas pelo PT), Abuso de Medidas Provisórias no Governo Lula entre 2003 e 2004 (mais de 300), Escândalo dos Correios (Segunda grave crise política do governo Lula. Também conhecido como Caso Maurício Marinho ), Escândalo do IRB, Escândalo da Novadata, Escândalo da Usina de Itaipu, Escândalo das Furnas, Escândalo do Mensalão (Terceira grave crise política do governo. Também conhecido como Mensalão), Escândalo do Leão & Leão (República de Ribeirão Preto ou Máfia do Lixo ou Caso Leão & Leão), Escândalo da Secom, Esquema de Corrupção no Diretório Nacional do PT, Escândalo do Brasil Telecom (também conhecido como Escândalo do Portugal Telecom ou Escândalo da Itália Telecom), Escândalo da CPEM, Escândalo da SEBRAE (ou Caso Paulo Okamotto), Caso Marka/FonteCindam, Escândalo dos Dólares na Cueca, Escândalo do Banco San tos, Escândalo Daniel Dantas - Grupo Opportunity (ou Caso Daniel Dantas), Escândalo da Interbrazil, Caso Toninho da Barcelona, Escândalo da Gamecorp-Telemar (ou Caso Lulinha), Caso dos Dólares de Cuba, Doação de Roupas da Lu Alckmin (esposa do Geraldo Alckimin), Doação de Terninhos da Marísia da Silva (esposa do presidente Lula), Escândalo da Nossa Caixa, Escândalo da Quebra do Sigilo Bancário do Caseiro Francenildo (Quarta grave crise política do governo Lula. Também conhecido como Caso Francenildo Santos Costa), Escândalo das Cartilhas do PT, Escândalo do Banco BMG (Empréstimos para aposentados), Escândalo do Proer, Escândalo do Sivam, Escândalo dos Fundos de Pensão, Escândalo dos Grampos na Abin, Escândalo do Foro de São Paulo, Esquema do Plano Safra Legal (Máfia dos Cupins), Escândalo do Mensalinho, Escândalo das Vendas de Madeira da Amazônia (ou Escândalo Ministério do Meio Ambiente), 69 CPIs Abafadas pelo Geraldo Alckmin ( em São Paulo ), Escândalo de Corrupção dos Ministros no Governo Lula, Crise da Varig, Escândalo das Sanguessugas (Quinta grave crise política do governo Lula. Inicialmente conhecida como Operação San guessuga e Escândalo das Ambulâncias), Escândalo dos Gastos de Combustíveis dos Deputados, CPI da Imigração Ilegal, CPI do Tráfico de Armas, Escândalo da Suposta Ligação do PT com o PCC, Escândalo da Suposta Ligação do PT com o MLST, Operação Confraria, Operação Dominó, Operação Saúva, Escândalo do Vazamento de Informações da Operação Mão-de-Obra, Escândalo dos Funcionários Federais Empregados que não Trabalhavam, Mensalinho nas Prefeituras do Estado de São Paulo, Escândalo dos Grampos no TSE, Escândalo do Dossiê (Sexta grave crise política do governo Lula), ONG Unitrabalho, Escândalo da Renascer em Cristo, CPI das ONG s, Operação Testamento, CPI do Apagão Aéreo, Operação Hurricane, Operação Navalha.
Os mais recentes, observe a velocidade alucinante que está alcançando: Denúncia pelo Supremo dos 40 ( sem o Alí-babá), Escandalo Renan Calheiros, Os quarenta de Renan, Escândalo do troca troca pela CPMF ( Lei de Jefferson), Mensalinho de Minas, Severino Cavalcante.(Tudo noticiado na imprensa em geral)
Agora se você é da época dos Affonsinhos, poderia me ajudar a reconstruir os escândalos que aconteceram durante a vida republicana, nasci na implantação do regime militar, mas desde muito jovem criei consciência política. Se você viveu ou tem um comentário interessante a fazer sobre escândalos , envie para mim.
Vamos falar sério, está mais que na hora de passar este país a limpo. Precisamos de uma operação mãos limpas por aqui. Precisamos de Ordem e progresso.
XÔ CORRUPÇÃO!
Luís Stefano Grigolin, 43, corretor de seguros, consultor e especialista em tecnologia ada informação, jornalista, com 29 anos de atuação no mercado de seguros.

MICRO SEGUROS - Uma possível solução

A questão do varejo de seguros, das pequenas apólices destinadas às classes c, d e e, vendidas em sua própria comunidade, não chega a ser uma inovação no Brasil. A companhia de seguros Generali em 1997 fez um piloto na Rocinha, a maior favela da América.
Na minha visão, o ponto alto da questão é realmente a cobrança deste instrumento, que tem inviabilizado as iniciativas de colocação deste produto, conforme afirmou também Antonio Cassio dos Santos, presidente da Mafre Seguros e da Fenaprevi - Federação Nacional de Previdência e Seguros de Vida, na 4ª Conseguro, no Rio de Janeiro , realizado entre 12 e 14 de Setembro.
Uma questão discutida sobre a ótica das seguradoras nacionais, dentro do "status quo" atual, quase que consegue homogeneizar o ideário tupiniquim com as iniciativas da China e India, e também do Banco Mundial. Mas não é verdade!
Ocorre que o conceito de micro seguros é bem mais amplo e passa pela constituição de micro seguradoras, uma alavancagem para pequenos negócios que pulverizariam o risco, desconcentrariam mercado e ofertariam os empregos que Antonio Cassio mencionou, cerca de 300 mil oportunidades, mas de forma descentralizada e autônoma.
A regulamentação do agente é fundamental para este desenvolvimento, mas o agente deverá poder optar por agenciar para uma seguradora ou uma corretora de seguros, pessoa física ou jurídica. Para corretores nas áreas de atuação destes e para seguradoras onde não houvesse corretores de seguros.A formação desses agentes vai ditar os resultados, de forma que passa a ser de fundamental importância. Essa possível vinculação aos corretores teria o caráter de não se ferir direitos adquiridos e tão pouco o exercício ilegal de profissão, assim como não deixar dúvidas sobre a questão desse ser um agente autônomo, com responsabilidades limitadas, que exerceria localmente esta função, estando livre para o exercício de outras, diferentemente do corretor de seguros pleno, evitando a tão temida relação trabalhista, o que inviabilizaria qualquer iniciativa neste sentido.
Este agente seria um vendedor autônomo de bilhetes de seguros, previamente numerados, com indenização e preço definidos, com margem de comercialização estabelecida, cedidos em comodato para agentes previamente cadastrados junto a seguradoras ou corretoras de seguros pessoa física ou jurídica, tendo como incumbência o repasse diário dos numerários para que pudesse receber mais bilhetes. Os bilhetes teriam duas vias carbonadas, que seriam preenchidas pelo agente sendo que uma via é a apólice do cliente e a outra seria devolvida com o prêmio, liquido dos seus vencimentos, que seriam imediatos. Por eles seriam responsáveis tanto o agente, como o corretor e ou segurador. Os agentes ficariam incumbidos de recolher os impostos referentes ao seu comissionamento, recebendo ao final do mês um relatório com as vendas. Mensalmente, comprovando os recolhimentos, poderia continuar a se abastecer com novos bilhetes. A remuneração dos corretores seria mensal sobre o montante das vendas de seus agentes, o que induziria a uma capilarização geográfica importante para a captação destes seguros, que por sí só o corretor não estaria estruturado para captar. Estes os controles mínimos que seriam replicados eletronicamente entre os corretores e a seguradora mediante repasse de numerários auferidos nas vendas.
Operacionalizar e conseguir os agentes é relativamente fácil, o difícil é se encontrar os mecanismos para a formação das micro seguradoras num ambiênte de dominação econômica e concentração existente no país. Dar a proteção necessária a estes micro empreendedores é o real desafio.
Há realmente um papel social e um universo muito grande a ser desbravado, uma "conquista do oeste" para o mercado segurador, que deve entender o momento ímpar de oportunidades, depois de mais de uma década de crescimento lento e apesar da estabilidade econômica. A formação de novos agentes econômicos, a redistribuição de renda e a garantia a vários riscos antes não cobertos certamente será vetor de crescimento econômico e emprego para uma camada social carente.
Cabe uma maior visão a respeito de como potencializar a captação de negócios sem uma visão corporativa de busca de market share sem preocupação com resultados, o que seria catastrófico para a concorrência com micro empresários, e tornaria nula qualquer iniciativa. Crescimento com sustentabilidade, que é tão propalado por grandes empresas, passa por esse caminho. Não adianta só anunciar que o mundo é belo e a natureza precisa ser preservada, precisamos agir como facilitadores do crescimento sócio-econômico ao mesmo tempo em que fazemos crescer os nossos negócios e perspectivas.
Luis Stefano Grigolin, 43, corretor de seguros, consultor e especialista em tecnologia da informação, jornalista, com 29 anos de atuação no mercado segurador.

INDICADORES SEGUROS DE PARCEIROS EFETIVOS

Os corretores de seguros estão carecas de certos jargões de mercado. "Seguro, só com o corretor de seguro", ou "Nosso maior e principal canal são os corretores de seguros". Será que isto é verdade? Não se verificarmos quem está crescendo no mercado! A venda direta!
O seu parceiro segurador divulga a relação completa dos corretores de seguros, por nome, nome fantasia e localização geográfica? Não, então procure avaliar outros parceiros. Este é um indício muito forte de comercialização direta.
O fale conosco, 0800, estão direcionados para um programa de identificação de corretores parceiros nas propagandas de vendas? Não! Então comece a se preocupar.
Os panfletos e anúncios contém em caracteres minúsculos a expressão, "consulte o seu corretor" e ( em letras garrafais) ligue para 0800 sub zero, sub-nada? Cuidado!
Seu parceiro atua nos balcões dos bancos com uma corretora que todo mundo sabe que é cativa ou ligada acionariamente àquela empresa que depois de umas dez composições acionárias tem um vínculo com a seguradora através da controladora ou holding? Iiiiiiiiiii....!
A seguradora atua por canais alternativos sem a intermediação dos corretores parceiros e ensina o caminho das pedras para montagens de corretoras cativas de concessionárias, lojas de departamentos, açougues, boutiques, correspondentes bancários? Rapaz...!
Se estas coisas medonhas estão acontecendo com o seu parceiro segurador, pense na hipótese de procurar um parceiro mais adequado, porque, depois de todo esse dinheirão que alegam estar gastando com tecnologia da informação, e não conseguerm disponibilizar aos consultantes as relações de seus parceiros corretores em diversos relatórios ao gosto do freguês, então meu amigo, a estratégia é outra e você não participa dela!
Alguns fragmentos de ações predatórias vão ser mostradas aqui em doses homeopáticas para que se coloque luz à real estratégia de algumas seguradoras que se dizem parceiras dos corretores de seguros.
Abram os olhos meus amigos!
Luís Stefano Grigolin, 43, corretor de seguros, consultor e especialista em tecnologia da informação, jornalista com 29 anos de atuação no mercado segurador.

CORRETORES DE SEGUROS: ALLEA JACT EST

A sorte está lançada, como diria Asterix. Nenhuma solução mágica ou líder mitológico vai ser capaz de resolver os nossos problemas. Pelo contrário. Tivemos a triste experiência de ver a nossa liderança trabalhando firmemente num vôo solo para êxito pessoal. Não espere nenhuma ação espetacular em favor de nossa classe, porque as peculiaridades são outras, os objetivos passam a ser outros. Tudo passa. Essa é a única certeza, então que passe para melhor. Empunhemos nossa própria bandeira!
Durante muito tempo os corretores de seguros têm relegado para os seus líderes uma tarefa que lhes compete exclusivamente, ou seja, a discussão do seu futuro profissional.
Não é por osmose, inércia, passe de mágica ou geração expontânea que as soluções para o reposicionamento dos corretores de seguros no mercado de seguros vão acontecer.
Perdeu-se muito tempo com uma política de classe fechada, quase secreta, em que prevalecendo-se do entendimento do judiciário de que as questões sindicais são interna corporis, nossa classe foi usada politicamente como trampolim.
Este é o sinal vermelho para que imediatamente tomemos nosso futuro em nossas mãos. A grande oportunidade que temos é o XV Congresso Nacional dos Corretores de Seguros. Acabamos de presenciar a evolução dos seguradores na sua estrutura representativa e não podemos perder terreno num mercado que foi praticamente desbravado e erguido com muito suor dos corretores de seguros. Temos direito a um espaço de coexistência no processo da comercailização de seguros, saúde, previdência, capitalização e outros produtos com sinergia. Temos a legislação a nos apoiar, as entidades de defesa dos consumidores, o Ministério Público e os nossos próprios clientes.
Reagiremos à dominação econômica que nos é imposta, problema que tem sido negligenciado e subestimado pelas lideranças, mas que parece ter vindo à luz, quando ficou evidente a que se prestava realmente a nossa liderança maior de categoria. Página virada na história da nossa classe, que nos sirva de lição a experiência de entregar nas mãos de poucos o nosso destino. Que se organize a nossa representatividade de forma mais democrática e pró-ativa através dos conselhos federal e estaduais, sem o revanchismo e a pequenês com as entidades que não lograram êxuito na nossa defesa institucional. Sem a caça às bruxas, arregacemos as mangas e definamos os nossos rumos à partir de agora, com coragem , determinação e pujança.
Este o espírito guerreiro que devemos levar ao XV Congresso Nacional dos Corretores, assim como toda a gama de diagnósticos e de sugestões, para que, pela primeira vez na história dos nossos eventos saiamos com um documento vigoroso e determinante dos nossos rumos no mercado de seguros. Não podemos sair com mais uma Carta de não sei onde, sob pena de ficarmos eternamente postergando os nossos problemas para o próximo evento, a cada dois anos, ou mesclando eventos regionais, sem que algo de concreto seja realizado em defesa da profissão.
Espero estar levando um alento aos colegas já neste evento, como resultado de iniciativas junto ao Ministério Público Federal que estão prosperando e até mesmo servindo de esteio à proposições altamente fundamentadas para um novo realcionamento dos corretores de seguros com o mercado.
Amigos, se vamos à pescaria temos que nos preparar. Cada enxadada tem que ser uma minhoca. Cada minhoca no anzol, um peixe graúdo. Não vamos mais nos sentar a beira do barranco esperando que depositem os peixes no nosso lago, como que por encanto.
Venho solicitando a atenção de todos há muito tempo para a questão da sobrevivência da nossa profissão e da gestão da representatividade, mas a água bateu nas nádegas.
Vamos fazer um papel decente neste nosso congresso, somar esforços e competências e fazer valer nossa força de categoria profissional competente.
Luís Stefano Grigolin, 43, corretor de seguros, consultor e especialista em tecnologia da informação, jornalista com 29 anos de atuação no mercado segurador.

Convenção Coletiva de Consumo