CONCORRÊNCIA DESLEAL

Não se pode falar em concorrência desleal, sem o pré-requisito do entendimento exato do que significa oligopólio, suas variantes e modus operandi conhecido.

Dentre as práticas usuais, a dominação de mercado relevante tem sido a estratégia adotada pelas seguradoras através do controle sobre a mão de obra semi-escrava dos corretores de seguros.

A falta de eficácia material da legislação sobre o anititruste leva a impunidade e por consequência a liberalidade das operações de seguradoras no Brasil.

A ausência total de um rígido controle sobre as relações de consumo pelo órgão regulador, a Susep, seu aparelhamento pelo oligopólio e a falta de objetividade de suas políticas, acarretam graves prejuízos para o Sistema nacional de Seguros Privados, notadamente aos profissionais corretores de seguros e os consumidores finais.

As formas mais conhecidas e protuberantes das irregularidades são a venda casada, a oferta imperfeita com preços diferentes para um mesmo risco, concorrência predatória entre seguradoras ( rouba monte), dumping, dominação de mercado relevante, abuso de posição dominante e poderia citar aqui a bíblia dos fundamentos do antitruste, inteira.

Direito concorrencial e especificamente restrições verticais são o cerne da questão, mas discutir com as lideranças sindicais atuais, que não tem a menor idéia do que se trata esse conjunto de informações, é pregar no deserto da ignorância. 

A função econômica e disciplina jurídica dos contratos de distribuição, mesmo tácitos, como é a maioria dos acordos comerciais entre seguradores e corretores de seguros, seriam assegurados se houvesse um mínimo de entendimento sobre o assunto por parte dos sindicalistas cristalizados.

A defesa dos interesses da categoria passa pela renovação desta elite desinformada.

Caracterização de ilicitude em limitação de concorrência, análise de conflitos, condução dos preços de venda, divisão dos mercados, exclusividade, vendas casadas, dependência econômica, delimitação geográfica, direito contratual e concorrencial, e notadamente, racionalidade e eficácia econômica e jurídica, soam como palavrões para lideranças sindicais despreparadas.

Como discutir "Buyer's power e dependência econômica" com ignorantes de pai e mãe?
Infelizmente a categoria de corretores de seguros foi nivelada por baixo nas últimas décadas e a socialização da miséria se faz presente na evolução do mercado segurador e na contração dos corretores de seguros. E isto não tem nada a ver com depuração de mercado, como generalizam os líderes. Tem a ver com estratégia!
Ou, melhor dizendo com a falta generalizada de estratégia e cultura.

Luis Stefano Grigolin