AUTORREGULAÇÃO

Um "Conselho" frustrado

Em meio a legislação para criação de fundo rural, pariu o Senado mais uma dessas aberrações legislativas da república de banânia. A Lei Complementar 137/2010 vem entulhar a legislação de seguros, uma verdadeira colcha de retalhos ultrapassada e cheia de vícios, como essa tentativa estapafúrdia de tentar criar um Conselho Federal meia-boca.

Fruto de ausência total de debates nas bases da categoria, a decisão atabalhoada de criar mais um vício na legislação entrega à Susep mais uma tarefa legislativa.

Seguradoras não querem que se crie nova legislação, ordenadora jurídica para o setor, que é dominado por oligopólio. Com amplo domínio há décadas no órgão regulador, o lobby dos seguradores tremem cada vez que surge um projeto de lei no congresso. Preferem as diligências na Susep e ao Conselho Nacional de Seguros Privados, que apesar do imponente nome, é relegado ao comando de quem estiver no comando da  própria Susep.

Sucessivas tentativas frustradas de se criar um Conselho Federal da categoria, inspiraram seus mentores a criar este atalho para o desconhecido.

A apreensão da categoria é gigantesca, já que as decisões deixadas à cargo da Susep quanto aos corretores, nunca chegaram a bom termo.

A autarquia serve de loteamento político de 2° escalão e invariavelmente cai na mão do poder econômico.

A tentativa inócua de se criar um código de ética esbarrou na arquitetura anti-ética da representação de classe dominada por sindicalistas profissionais que chegam a liderar por mais de três décadas. Sem respaldo legal, tornou-se um compromisso de quem quis aderir.

Clama-se pela abertura de consulta pública para definição da matéria, para que corretores de seguros e seus consumidores não venham a ser preteridos pelo grupo dominante que praticamente fundiu os interesses da classe de corretores com o de seguradores.

Em risco, a consolidação do oligopólio em detrimento de profissionais e consumidores. E em última análise, a própria democracia.

A autorregulamentação da profissão de corretor de seguros pode acabar promovendo sindicalistas estabelecidos à condição de xerifes do mercado, com poder de polícia. Um tiro no pé da categoria.

Luis Stefano Grigolin