PL 3555/2004 Câmara dos Deputados Veja a íntegra da audiência pública

domingo, 23 de setembro de 2007

CORRUPÇÃO ENDÊMICA NO BRASIL

É uma vergonha! Assim diria Boris Casoy ao se manifestar quanto ao alto índice de corrupção ativa e passiva que presenciamos por todos os veículos de comunicação do país, todo santo dia.
Virou coisa tão corriqueira que alguns dos meus pares jornalistas tratam com a maior naturalidade a quebra de preceitos constitucionais e a barganha criminosa entre os poderes. O que é o mensalão diante dessa nomeação gigantesca de gargos de segundo escalão, declaradamente, em troca de posicionamento político diante dos interesses dos governos na preservação da CPMF?
Isso tudo é notícia crime! Cadê a polícia! Mas que polícia?
Como impedir corrupção em um país que as polícias estão sob comando de políticos meliantes? Como impedir tráfico de influência num país onde o presidente da república indica os ocupantes da suprema corte, onde governadores elegem o presidente dos tribunais estaduais, onde o governo amplia os cargos em comissão e loteia a máquina pública, onde o governo leiloa os cargos de segundo , terceiro e primeiro escalão em troca de posições não republicanas de congressistas que por sua vez não deixam escolha, numa visível extorsão à luz do dia?
Cadê a vergonha? Só conseguimos ver a falta dela!
Vivemos um Second Life, onde vale tudo e as regras do jogo são essas. Não são! Estamos tropeçando em crimes, dois pesos e duas medidas, homens públicos fazendo que não enxergam o óbvio, estamos em meio a uma montanha de ilegalidades na política nacional, é uma vergonha!
Estamos entorpecidos e anestesiados com tanta corrupção e impunidade!
Em qualquer país civilizado deste mundo o governo já teria caído, muitos atores estariam atrás das grades. É ridículo assistir a passividade coletiva da sociedade como um todo, e da oposição destruída, refém de suas próprias besteiras, onde o roto não pode falar do rasgado. Não é crível que Renan Calheiros pudesse ter escapado da cassação se ouvessem homens probos, à prova de tudo, dentro do congresso nacional.
Por que a grande imprensa não coloca em letras garrafais a Constituição Federal e as transgressões que implicam essas barganhas escandalosas? Será que é porque dependem dos anúncios das estatais nos seus veículos? Onde está a oposição? Eu me envergonho de participar de um partido de oposição! Eu me envergonho de ser honesto! Eu me envergonho de não seguir o exemplo daquele velhinho que adentrou ao palácio com uma bengala e plantou na cabeça de José Dirceu. É escandalosamente gritante o mar de corrupção neste país!
Se não fosse por uns poucos obstinados e ousados jornalistas perseguidos como Arnaldo Jabor e Sallete Lemos entre outros, e alguns remanescentes homens probos do congresso, estaríamos vivendo um ambiente de "Alice no país das maravilhas".
O presidente da república não deveria estar questionando cadê as provas que incriminam os seus correligionários, deveria estar propondo medidas para achá-las e para restringir novas ações que impedissem a progressão geométrica da corrupção. Cadê as medidas provisórias, as proposições ao congresso do executivo para a desburocratização, controles mais apurados na gestão, para a qualificação de pessoal, para a reforma política e administrativa , para a extinção e redução drástica desses cargos sem concurso público, ocupado por homens de índole duvidosa que promiscuamente os barganham? Então não se pode afirmar que este governo seja sério!
É sério um governo que ajuda a manter um senador aclamadamente descartável pelo povo, é sério um governo que mantém na sua base como líder de governo um representante do partido cujo líder denunciou todo o esquema e o modus operandi do mensalão, e foi cassado por isso, onde acabam de ser indiciados os assessores mais próximos do presidente da república? É sério um governo que tem como Ministro das Relações Institucionais mais um integrante deste partido, acusado agora do mensalão mineiro? É sério um governo que nomeia ao órgão regulador do mercado de seguros e resseguros uma indicação de Roberto Jefferson, que depois de cassado, continua presidente do mesmo partido?
É séria esta entrevista do Presidente da República onde o jornalista do The New York Times ironicamente o chama de "presidente teflon", onde nada gruda? Seria hilário se não fosse trágico.
Será que ele achou charmoso o adjetivo? Ou aceitou o embuste guela a baixo e ainda achou bonito e gostoso!
O presidente tem razão ao não dar entrevistas coletivas a todo instante, pelo menos nos preserva de sua ignorância quanto aos fluxos econômicos internacionais, dizendo que uma crise de proporções planetárias como as de "sub prime" no mercado imobiliário americano não atingiria o Brasil. E também diminui a convicção por parte dos jornalista externos que o presidente não sabia de nada. Eu me incomodo pela desfaçatez do presidente e pela idêntica postura dos jornalistas norte americanos, que tem por hábito um humor refinado, quase imperceptível para quem não conhece o povo norte americano, cuja característica é intrínseca. Isso se torna hilário, lá fora, e é visto como algo que chamamos aqui de "cara de pau", ou "vaselina". A posição do leitor americano a este estado de coisas é a expressão " como pode?" traduzida literalmente!
Mas por aqui acham graça! Não sei de que?
É preciso fazer valer as leis deste país e enquadrar toda esta corrupção sem medo de desestabilização institucional. É tanta corrupção nos três poderes que há na sociedade a angustiante sensação que isso pode acabar demolindo a democracia. Talvez esta a sábia posição da população, que a tudo vê e a tudo se cala. Talvez esperando que hajam soluções e acomodações políticas para os casos de polícia em que se tornaram a insana relação entre os poderes da república, tendo em vista que de dois em dois anos podem corrigir nas urnas.
Que Deus fortaleça este entendimento e que possamos banir mais um monte de inservíveis que ocupam cargos públicos deste nosso país.
Luís Stefano Grigolin, corretor de seguros, consultor e especialista em tecnologia da informação, jornalista, suplente de Deputado Federal pelo PPS e cidadão indignado com maus políticos.

sábado, 15 de setembro de 2007

MERCADO SEGURADOR AINDA É ASSUNTO INTERNA CORPORIS

Há muito tempo trabalho pela divulgação institucional do mercado de seguros junto às grandes mídias. Grandes jornais, revistas, tele-jornais, internet, em todas as redações tenho me feito presente, discutindo, informando, orientando, formando opinião, de quem faz opinião para o grande público. O mercado de seguros é um grão de areia no universo das informações dos grandes veículos. Como é um mercado muito fechado, cristalizado e voltado para si próprio, esta tarefa fica muito árdua. Desmistificar o jargão do setor, mostrar as vantagens em se contratar vários tipos de seguros, performance das companhias, lançamentos de produtos e serviços, tudo isto faz parte de um trabalho orientado ao crescimento do mercado e ao conhecimento público. Só que ultimamente o mercado de seguros anda compondo as notícias pejorativas na relação de consumo. É uma contra-propaganda a todo o esforço monumental de abrir os olhos dos formadores de opinião de massa para o nosso segmento. E já foi pior. Há dez anos praticamente não se tratava do assunto nas grandes mídias.
O mercado segurador se vende muito mal. Anuncia pouco, quando anuncia, anuncia mal, com peças publicitárias de pouco efeito e de periodicidade insuficiente. No aspecto noticioso, não cria fatos poderosos para que se retrate na mídia. É um segmento cristalizado, liderado por amadores que conhecem um pouco de seguros e muito menos de comunicação, marketing e propaganda. Eu diria até que muito pouco mesmo de administração.
A mídia segmentada dirige seus esforços para o ego dos dirigentes e suas empresas, promovendo um verdadeiro desencontro de informações, premiações e homenagens que divergem entre sí, de acordo com o investimento nas publicações. Então, qualquer publicidade interna corporis perde seu efeito, a não ser o de massagear o ego de quem está bancando. Todo segmento é marcado pelo convívio social e destaque de personalidades, mas no mercado de seguros, os agraciados estão muito perto do ridículo, diante desta realidade.
Eventos tradicionais das seguradoras e dos corretores de seguros não encontram ressonância na sociedade e nos meios de comunicação de massa. Descrédito é a palavra que melhor se aplica. Basta ver o recém encerrado Conseguro realizado no Rio de Janeiro entre 12 a 14 de Setembro, no Rio de Janeiro. Não fosse umas escassas linhas nas grandes publicações, dando foco nos convidados como o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo e no Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e suas análises macroeconômicas, o evento sequer tinha sido citado. Para não deixar cair no vazio, levamos as informações através do Google a outras publicações segmentadas e distribuimos as informações aos nossos 110 mil leitores, que proporcionam cerca de 4 milhões de acessos por mês. Mas sem o reconhecimento de dirigentes do setor, que preferem focar em questões umbilicais.
A falta de visão mercadológica e de mensuração tem levado algumas "autoridades do setor" a propalar informações que não são confirmadas pelos analistas de mercado. Por exemplo, o crescimento do setor de seguros na verdade está focado nos produtos financeiros, que são mera aplicação de recursos como na previdência privada e no VGBL incorporados aos numeros do setor. Descartado estes números, o mercado, salvo alguns ramos que começam timidamente a compor resultados, está andando de lado faz tempo, protagonizando um rouba monte, uma guerra de preços e uma desassistência ao consumidor em escala, medida pelo número de ações na justiça e de problemas junto aos órgãos de defesa do consumidor. Tirando a telefonia e os planos de assistência médica, seguros aparece em destaque nos problemas da população.
Nomeação política na regulação de mercado, escândalos no IRB, na SUSEP, supervalorização da abertura do resseguro, nebulosidade no seguro DPVAT, concentração de mercado, concorrência desleal, crimes contra a economia popular, formação de oligopólio, fazem com que os formadores de opinião e as principais redações deste país olhem com outros olhos este mercado. Não adianta morder e soprar. A imagem que fica é de um segmento desestruturado.
Este mercado precisa de uma grande reorganização sócio-econômica através de auto regulação, uma ordenação regulatória mais atual e democrática, credibilidade dos líderes do segmento e autoridades reguladoras, e, principalmente de ações voltadas ao consumo.
Enquanto as diretrizes dos seguradores estivem voltadas para a ganância no aumento de suas margens, market share, captação de recursos baratos, opressão de fornecedores e parceiros, e principalmente, redução de indenizações por vias questionáveis, em detrimento dos demais componentes do mercado e a favor de suas margens, não haverá repercussão positiva do segmento. Podem fazer a pirotecnia que quizerem, mas não alcançarão o consumidor com seus cantos de sereia.
Já deixei consignado a nossa força e credibilidade na mídia nos últimos dias, divulgando aquilo que interessa e simplesmente descartando o blábláblá de sempre. A imprensa tem filtros e não conseguirão promover o segmento com inverdades e ações que vão contra as relações de consumo. O caminho para a divulgação institucional do mercado passa por pressupostos de legalidade, interesse público, seriedade e inovações que interessem as relações de consumo. Fora disso, é melhor alimentar o ego nas publicações do meio, que se prestam a este papel mediante contrapartida.
Luís Stefano Grigolin, 43, corretor de seguros, consultor e especialista em tecnologia da informação, jornalista, com 29 anos de atuação no mercado segurador.

quinta-feira, 6 de setembro de 2007

TEMPOS MODERNOS

Em Dezembro próximo completo 30 anos de atividades profissionais. O seguro fez parte desta jornada durante todo o tempo. Como todo garoto precoce, daqueles que têm a minha idade, os 13 anos era aguardado como o momento da decisão sobre a sua vida profissional. Mas o que um garoto aficcionado pelo futebol de salão, pela motocicleta, pelas domingueiras do Clube de Regatas Tiête, que ainda curtia um MAD e um Pasquim, madrugando num domingo na banca da esquina, que não dispensava um Dan-Top, um drops Dulcora, uma Coca-Cola, que trazia o Estadão pra casa com umas 250 páginas, a maioria oportunidades de emprego, poderia esperar do seu futuro profissional?

Louco pra parar de filar umas voltinhas nas motos dos colegas, queria comprar minha própria moto, as chegadas 125cc, mas a mesada mal dava para os lanches no Mata Fome, um lanche de bife acebolado que fez história em São Paulo, para quem é da Zona norte, por curiosidade o negócio existe com o nome de " o mesmo" depois de perder o nome para um concorrente que registrou a marca. Mal dava para a entrada da domingueira e para os passeios no Shopping Iguatemi, o único da cidade, na Av. Faria Lima e a comprinha das roupas, porque andar impecável era fundamental. O Shopping Center Norte era o lixão da vila Guilherme, onde era depositado todo o lixo da cidade.

Então com a promessa de ter meu lugar garantido no Banco F.Barreto S/A assim que completasse os 14 anos , não pude esperar e arrumei um emprego com meu tio que tinha uma empresa de informações comerciais, o que é hoje o que se entende por SCPC e Serasa , que nem existiam à época.

Em, questão de meses o meu tão sonhado emprego no banco e logo de saída o contato com o seguro da Cia. Aliança da Bahia, cliente do banco e que usava o balcão como ponto de venda. Seguro de vida em grupo, basicamente como o é ainda hoje.

Passei pela Auxiliar Seguradora do Grupo Bonfiglioli (CICA, lembram dessa marca?) onde tive uma base imensa sobre seguros, como treinee de gerente de produto, BCN Seguradora , Bemge Seguradora, Itaú Seguros, até que resolvi empreender em vôo solo e depois administrar algumas empresas como Mappin, Hermes Macedo, Teletrim, além dos negócios com jeans, materiais elétricos, vendas de consórcios, corretora de seguros, empresa de tecnologia e publicações segmentada na área de seguros.

Durante toda a minha vida profissional colaborei para o crescimento do mercado, a inovação de produtos e serviços, a informação, as tecnicas de venda, toda a minha experiência, criatividade e ousadia, estão neste mercado de forma direta ou indireta.

Mas tenho a nítida impressão que se sabia muito mais sobre seguros do que se tem como conhecimento médio dos atores da corretagem de seguros hoje. As regras de negócios, a taxação, a atuária, a venda consultiva foram muito mais exigidas quando o público em geral não sabia o que era seguro. Hoje o sujeito sabe cotar preço, induzido por anos a fio de venda do "melhor preço". Hoje um consultor de seguros precisa lutar muito para não ser atropelado por um vendedor de "melhor preço". A maioria dos corretores em atividade não conheceram os 32 volumes de tarifas da Editora Manuais Técnicos de Seguros, dos Roncarati. Não conhecem a tarifa de automóveis e não sabem taxar um risco empresarial ou industrial, fazer um croqui, uma inspeção de risco, uma vistoria prévia, uma regulação de sinistros, acompanhar uma perícia de um Falcão Bauer, por exemplo, depois de um incêndio vultoso. Hoje nos tempos modernos há os operadores se sistemas de cálculos, mas sem a experiência de campo. Muita gente não sabe, mas os bancos tiveram papel fundamental na conquista deste mercado, prospectando em lugares inóspitos para a venda de seguros, levando gerenciamento de riscos a empresas, formando profissionais como eu por exemplo. Eu não conheceria seguros, se não fossem os bancos. Aprendi muito operando do lado de dentro de instituições bancárias. Se pude exercer a profissão de corretor de seguros, antes desse mercado se tornar uma guerra generalizada de preços, isto devo às salas de aula e campo na Auxiliar Seguradora e ao querido Vargas diretor de Recursos Humanos, da qual era acionista a BradescoSeguros, do diretor José Henrique Pimentel, hoje na Sul América, a Itaú Seguros que tinha umas propostas mágicas com as regras de negócios e taxação do seguro e suas cláusulas , todas ordenadas e de fácil visualização e elaboração de cálculos e propostas num só formulário, uma coisa brilhante que foi abandonada não sei por qual motivo, poderia ser eletrônica hoje, e a figura de Luiz de Campos Salles, a Unibanco Seguros que elaborou os melhores manuais de produtos para corretores e a figura pragmática de Jose Rudge, e ao dinamismo, coragem e empreendedorismo de Jayme Garfinkel da Porto Seguro, com o qual muito colaborei no desenvolvimento de seus negócios junto a tantos outros corretores valorosos. Não poderia deixar de registrar a convivência com João Bosco de Castro, ex-Internacional Seguros, Fenaseg e Nobre Seguradora, um amigo com o qual troquei experiências sobre este mercado de forma muito proveitosa. Duas gerações, duas cabeças difentes, que se complementaram num grande projeto de tecnologia em seguros. Seria brincadeira relacionar todos os relacionamentos valorosos que mantive neste mercado, mas julguei que elegendo estas personalidades estaria fazendo justiça e ao mesmo tempo uma homenagem pelo meu ângulo de visão deste mercado.

Não poderia deixar de registrar a grande interatividade que pude ter nos últimos dez anos com meu arqui-inimigo político sindical Leôncio de Arruda, com quem tenho uma relação de respeito mútuo, sabendo que ambos crescemos profissionalmente e pessoalmente com nossos embates, e que de certa forma colocamos conhecimento e debate para toda a classe. Talvez pudéssemos ter feito isto de forma mais produtiva e sem desgastes, sem ter criado monstros nas nossas costas, mas a vida toma rumos de acordo com nossas decisões de livre arbítrio momentâneas.
Acho que neste pequeno balanço da minha vida em seguros, possa vislumbrar um caminho novo para o corretor de seguros percorrer. Um caminho que leva a volta ao passado, ao resgate do conhecimento de base, ao aprofundamento das tecnologias, da operação conjunta e de reunião de esforços e competências para fazer frente aos desafios comerciais que se apresentam. Ainda não pusemos a fórmula mágica num só caldeirão, mas tenho a impressão que já temos todos os ingredientes. É só seguir a fórmula de forma adequada e chegaremos a um bom resultado, nestes tempos modernos. A despeito das desistências de milhares de colegas frente aos novos desafios, quero levar uma palavra de esperança aos que persistem. Há uma luz no fim do túnel e não é uma locomotiva em sentido contrário!

Luís Stefano Grigolin, 43, corretor de seguros, consultor e especialista em tecnologia da informação, jornalista, com 29 anos de atuação no mercado segurador.

OS 185 ANOS DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

7 de Setembro de 2007

185 anos da Independência do Brasil

Ainda somos dependentes da nossa própria inação. Por falta de iniciativa, ainda somos submetidos a uma escorchante tributação, somos dependentes do estado assistencialista e somos pacíficos com as adversidades criadas por políticos sem dignidade.
Esta legislatura começou com a importante missão de resgatar o pior desempenho político da nossa história, registrada na legislatura anterior. Começamos mal.
Mas como não há mal que sempre dure e a esperança é a última que morre, porque você morre primeiro, vamos tratar de nos manifestarmos quanto às nossas aspirações políticas, sociais e econômicas para os nossos representantes deste Congresso, do Judiciário e do Executivo.
Poderes independentes?

Independência aos poderes como reza a Constituição Federal!
É inadimissível que se assista passivamente ao mar de lama institucionalizado na República. O Supremo Tribunal Federal acaba de lavar a alma de todos os brasileiros de bem, que começavam a desacreditar na justiça, nas instituições, no futuro e na vida.
Urge que os homens públicos deste país se levantem e proclamem uma nova independência. Precisamos nos libertar da libertinagem, da corrupção, da sacnagem que virou o mundo da política, dos maus políticos, dos políticos profissionais, dos picaretas, dos quadrilheiros, dos aproveitadores, dos usurários da coisa pública, dos saqueadores do patrimônio público, dos governantes incompetentes, dos funcionários públicos acomodados, dos empresários espertalhões, dos sonegadores de impostos, dos destruidores de postos de empregos, dos ladrões de almas brasileiras, dos traficantes de drogas, dos assassinos, dos vagabundos, dos miliantes e dos irresponsáveis que em detrimento de uma enorme população carente se locupletam do estado.
Esta a verdadeira independência!

Ou ficar a Pátria livre destes crápulas, ou morrer pelo Brasil!

2008 e 2010 estão aí. Voto não tem preço, tem consequências!

Que nesta data cívica o povo possa refletir sobre o conceito de independência!
Independência é ensinar aos jovens moral e cívica e organização social e política brasileira, retirada do currículo escolar por desvio de finalidade.
Para curar a doença, mataram o paciente. Independência da ignorância, já!

Luís Stefano Grigolin, 43, corretor de seguros, consultor e especialista em tecnologia da informação, jornalista, com 29 anos de atuação no mercado segurador.

terça-feira, 4 de setembro de 2007

O POLÊMICO SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT


Este seguro tem história. Desde o bilhete de seguros da década de 70/80, instrumento pelo qual se arrecadava o prêmio ( valor pago pelo seguro), com preenchimento manual, falta de padronização, vários tipos de fraudes, desde a autenticação fraudulenta até mesmo a emissão de vários bilhetes com mesma numeração e de dificílimo controle, tanto por parte das seguradoras como pelos Detrans, exigido na apresentação juntamente com o documento do veículo nas fiscalizações precárias, era um caos. Era tão difícil se vender um seguro DPVAT que as companhias ofereciam até 45% de comissão de vendas pago no ato aos corretores de seguros. Com a total ausência de informações o público de forma geral nem sabia que podia recorrer à indenização, e nem como proceder. Então era um seguro muito rentável, mesmo com toda precariedade da oferta e fiscalização.
Com a formação do Convênio DPVAT na década de 90, tentou-se organizar as duas pontas. Na venda onde o pagamento era efetuado no ato do licenciamento, num documento acoplado ao Certificado de Propriedade do veículo. As comissões de vendas passaram a ser pagas mediante apontamento do número da Susep (carteira oficial dos corretores der seguros) neste documento. Não demorou a ser criado mais um oligopólio na distribuição deste seguro, agora na mão dos despachantes policiais que viram um grande nicho à sua frente, pois corretores de seguros faziam parcerias com estes profissionais para pegarem na fonte a comissão. Se todo veículo tinha que ser licenciado e o documento estava atrelado ao seguro, então a fonte era o despachante. Ocorre que várias fraudes foram descobertas com a adulteração do número de susep, algumas grosseiras, com carimbos sobrepondo o número anteriormente colocado pelo corretor do proprietário do veículo. Na administração, o licenciamento ficaria atrelado ao pagamento do DPVAT, o que não dispensaria sua apresentação na fiscalização, que ainda verificava a autenticação , agora no certificado.
O comissionamento foi sendo reduzido gradativamente até que o Convênio DPVAT propôs aos sindicatos a eliminação do pagamento das comissões diretamente aos corretores em troca de um percentual pago diretamente aos sindicatos. Ocorre que este acordo ilegal retirou a remuneração dos corretores que eram os profissionais procurados pelos proprietários dos veículos em caso de sinistro ( ocorrência que demanda a utilização da apólice). Em contrapartida esses recursos viraram o ápice da "farra sindical" , representando grande parte dos orçamentos dos sindicatos de corretores de seguros, que usavam para gerir a máquina sindical e se manterem no poder com gastos eleitorais.
Nesta oportunidade, então 1998 entrei no Ministério Público para conter esse abuso e malversação de recursos. E aí começa um processo que desagua com a propositura de ações cíveis públicas na Justiça Federal que impediram o repasse do DPVAT às entidades em 2002.
Neste ano estavam ocorrendo diversas disputas pela liderança dos corretores de seguros e esta ação foi fatal para o sindicalismo. Neste momento, atuando conjuntamente na liderança da chapa de oposição que disputava a Fenacor, começavam aí nossas divergências. Uma política e a outra financeira, pois estava tirando a fonte principal de renda das entidades sindicais, para moralizá-las.
Veja como a imprensa relata o fato na época:
Justiça barra repasse do DPVAT a corretores
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2705200210.htm
Entidade afirma atender 245 mil pessoas ao ano
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2705200211.htm
O Diário do Grande ABC em matéria de capa e mais duas páginas inteiras no interior do primeiro caderno também deu destaque ao bloqueio em uma edição de domingo. No domingo seguinte deu o direito de resposta a sindicalistas que me chamaram de desiquilibrado, de sindicalista derrotado e outros adjetivos simpáticos.
Sem a possibilidade dos corretores atuarem mais no seguro DPVAT de automóveis de passeio, restaram as categorias 3 e 4 de utilitários e de veículos de transportes, que ainda eram feitas na base do bilhete, com todos os vícios citados lá da década de 80. Resultado era uma balbúrdia e também foi incorporado ao Convênio DPVAT, juntamente com os veículos de passeio. Mais uma vez o comissionamento do corretor foi restrito, desta vez diminuido , mas gerou a tentativa de se direcionar os seguros apenas para as corretores pessoas jurídicas, proibindo as pessoas físicas de intermediarem tal seguro, Isso em final de 2004, gerou outra disputa dos corretores de seguros com o Convênio. E também foi o estopim para as divergências entre a Fenacor e alguns corretores que veio a público, no que foi seguido pelo escândalo no IRB, que envolvia um de seus membros, o vice- presidente da entidade, diretamente. Aí a origem das ações na justiça do Rio de Janeiro e Goiás impetradas pelo atual superintendente da Susep contra corretores e seu veículo de comunicação.
Desde 2002 a Fenacor, vem defendendo a abominável participação das entidades sindicais dos corretores na arrecadação do DPVAT, ação que se encontra no STJ - CLIQUE AQUI PARA VER , até agora com decisões desfavoráveis a sua continuidade. Pede o Ministério Público inclusive a devolução dos valores percebidos e gastos antes do bloqueio em 2002.
INFORMAÇÕES AO PÚBLICO SOBRE O DPVAT
Primeiramente gostaria de cumprimentar pela farta cobertura do segmento se seguros na edição deste domingo da Folha de São Paulo. Creio que o público consumidor de seguros e os agentes de mercado certamente tiveram uma informação de qualidade ao seu alcance. Veja em http://www.folha.com.br/ e na busca digite DPVAT, SEGUROS E FRAUDE.

Gostaria apenas de complementar quanto ao DPVAT que realmente os 15% da arrecadação apontados pela Folha é realmente um mistério. Caberia a Fenaseg - Federação das Seguradoras, esclarecer este custo de adminisrtração astronômico, que aliado ao repasse de 5% ao Detran para emissão do documento anexo ao certificado de licenciamento, torna realmente oneroso este seguro obrigatório. Outra questão cabe quanto a obrigatoriedade do seguro para aqueles proprietários de veículos que já contratam seguros habitualmente com coberturas muito superiores à oferecida por este seguro. Outro aspecto que não foi divulgado é que a Susep- Superintendência de Seguros Privados e a Funenseg- Escola Nacional de Seguros percebem parte desta arrecadação, o que é no mínimo questionável, sobre o aspecto dos serviços prestados ao convênio.
Outro aspecto intrigante e já abordado pela Folha em 2002 quando foram suspensos alguns repasses como para os sindicatos de corretores Sincor's é o da defesa do quinhão das entidades em processo no STJ, ainda pleiteando os repasses bloqueados. Há indícios levados ao Ministério Público que os repasses estariam acontecendo com outra rúbrica descumprindo ardilosamente adecisão judicial.

A questão que fica é se anteriormente como defensor dos repasses para as entidades sindicais de corretores, a superintendência vai manter também o repasse de parte do dinheiro arrecadado no DPVAT para a SUSEP?

Será que é por estes motivos que a Superintendência não quiz se manifestar aos repórteres da Folha?

É lamentável.
SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA
Acabar com o DPVAT, com o Convênio DPVAT, antes que se torne a seguradora do DPVAT, como já se tem notícia no mercado segurador de intensões neste sentido e substituí-lo pelo Seguro Obrigatório de Condutores de Veículos Automotores, sendo comercaializado por seguradoras independentes, indenizados por eles próprias, vendido por corretores de seguros capazes de acompanhar a regulação e pagamento ao consumidor das indenizações. Coberturas mínimas apropriadas para danos materiais e pessoais, acabando com o incontável número de ações na justiça para reparação de danos causados no trânsito. As taxas seriam individualizadas e haveria competição entra as seguradoras. Abaixo ao monopólio. Acabaram com o monopólio do resseguro e deixaram essa figura estranha do DPVAT. Fiscalização, carteira de motorista emitida a cada um ou dois anos com recebimento do seguro, sendo obrigatória a ponderação das multas aplicadas a cada condutor na formação de preço, além de todos os fatores de riscos conhecidos e aplicáveis, à excessão de informações creditícias , que se tornaram aberração jurídica do segmento de seguros.
Xô DPVAT! Mato a cobra e mostro o pau! Trabalho para os corretores, serviços para os consumidores, fiscalização e controle e indenizações apropriadas. Chega de desvios, que se cobre uma taxa apropriada para administração e que o INSS solicite indenização da seguradora em cada caso específico , até o limite da indenização do seguro.
Luís Stefano Grigolin, 43, corretor de seguros, consultor e especialista em tecnologia da informação, jornalista, com 29 anos de atuação no mercado segurador.

Convenção Coletiva de Consumo