PL 3555/2004 Câmara dos Deputados Veja a íntegra da audiência pública

sexta-feira, 3 de agosto de 2007

O DPVAT NO STJ


Desde 1996 questiono a formação do convênio DPVAT junto ao Ministério Público. O acordo da Fenacor e Sincor's para que se retirasse o comissionamento do corretor de seguros em troca de um percentual para as entidades foi duramente atacado, mas só no início desta década conseguimos na justiça federal que se bloqueasse esta transferência.

Levamos ao conhecimento do judiciário a destinação dos recursos que eram utilizados na manutenção da máquina sindical. A partir daí os sindicatos começaram a se empenhar em atendimentos à vítimas de trânsito para justificar o seu recebimento, fugindo do seu objetivo enquanto entidade. Mas de nada adiantou, pois era totalmente ilegal o repasse, sem previsão legal, não poderia ter existido, e além de bloqueado, se pede o que foi gasto indevidamente de volta ao erário. Uma montanha de dinheiro impagável pelos sindicatos. Mas alguém vai ser responsabilizado.

Mas na ânsia de se safar na justiça desse enorme contencioso, a Fenacor e os Sincor's se defendem como podem e tentam manter a teta, por incrível que pareça. Leia a última movimentação judicial no STJ (clique no link), até porque já perderam nas outras instâncias, e veja como os seus líderes defendem com louvor o patrimônio das entidades, e entendam porque são autores de um monte de processos contra mim, e outros colegas de classe. Há também interesse dos seguradores que podem ser chamados a lide para pagar a conta.

Na defesa da Fenacor e de todos os sindicatos o advogado, famoso por advogar para as causas das seguradoras, Luiz Felipe de Freitas Braga Pellon e outros. Poderiam contratar o eficiênte escritório para as nossas causas contra as seguradoras que avançam ilegalmente na comercialização, o que acham?

Mas defender a profissão do avanço das seguradoras na comercialização, ninguém quer! Por quê será?

Agora as seguradoras pensam em montar a seguradora do DPVAT. Pode?

Luís Stefano Grigolin, 43, corretor de seguros, consultor e especialista em tecnologia da informação, jornalista, com 29 anos de atuação no mercado segurador.

Convenção Coletiva de Consumo