A concretização da aspiração pelos Conselhos Federal e Regionais, estes como o bom nome está dizendo e seguindo a organização sócio política do estado brasileiro, em número de cinco, compreendendo as regiões norte,nordeste, centro-oeste, sudeste e sul, não retira a legitimidade das entidades sindicais de grau inferior (Sincor's) e de grau superior (Fenacor), nem mesmo a filiação a CNC- Confederação Nacional do Comércio, que deve ser revista em função de enquadramento sindical, como já alertei há anos.
A função dos conselhos é justamente a que falta hoje a todas estas instâncias da representação de classe. O poder normativo e de fiscalização da categoria não substitui o papel de acompanhamento, suporte, integração, ensino, qualificação e confraternização. Estes continuarão a cargo das entidades sindicais.
O que não se pode admitir é que um pequeno grupo se intitule possuidor dos poderes especiais e queiram abarcar todo o tipo de representação e tentar controlar todo o universo da categoria. Isto não é democrático, não é prático e muito menos produtivo.
Temos excelentes cabeças pensantes neste mercado e há espaço o suficiente para o fortalecimento da representação de categoria. Temerosos que possam ser julgados por décadas de ineficácia, alguns profissionais de sindicato além de não quererem perder status, não querem perder a excessiva benesse criada por eles próprios, e que não teria mais lugar na nova configuração.
A nova estruturação da representatividade dos corretores vai pleitear a profissionalização dos quadros das entidades e a gratuidade no exercício dos cargos eletivos, com um controle mais rígido sobre as despesas dos representantes em função estritamente oficial.
Não podemos mais compactuar com o abuso que o poder delegado pelas eleições tem representado na absoluta falta de transparência das destinações de recursos da classe. As despesas tem que ser previamente ordenadas em cima de um projeto e orçamento com objetivos definidos e não aleatórios e ao sabor do vento como tem sido feito, sem a anuência das bases, como se o mandato conferisse poderes de rei absolutista ao mandatário. As despesas extraordinárias não previstas e orçadas podem alcançar um pequeno percentual dos gastos totais, e as realocações de gastos devem ser submetidas à assembléia.
Os corretores contribuintes, tem que ter mensalmente uma prestação de contas por parte de todas entidades representativas, assim como a informação de performance e agenda dos seus mandatários na internet.
Os conselhos tratarão da regulação e fiscalização da profissão com recursos previstos no orçamento da união e da arrecadação dos corretores de seguros e agentes. Então torna-se imperiosa a mudança da legislação para que possamos desvincular da Susep esta atividade , que vem sendo descumprida pela autarquia assumidamente.
Com este poder regulatório poderemos enfim colocar ordem na distribuição de seguros e na concorrência do mercado de seguros, trazendo ao consumidor uma proteção da qual carece neste momento, em que se vê refém de práticas que em nada representam a boa fé e a confiança que baseiam este mercado.
Os estatutos e regimentos dos sindicatos deverão acompanhar a nova disposição dos estatutos dos conselhos, proibindo acúmulos de cargos, restringindo excesso de poderes, controlando melhor os gastos, planejando melhor a atividade, dando maior participação dentro das entidades aos corretores de seguros e primordialmente encurtando o período de gestão, proibindo reeleições, oxigenando assim o sistema representativo e dando chance dos corretores corrigirem rapidamente erros de avaliação no momento das eleições. É o poder sendo transferido novamente para o corretor de seguros, que é a razão de ser da representação, e não o contrário, como é hoje.
A questão da educação é prioritária para o corretor. Ou reformulamos totalmente a Escola Nacional de Seguros nos moldes acima citados, ou haveremos de criar uma fundação de ensino própria para os corretores de seguros, que não vêem na Funenseg hoje, os requesitos necessários para ampará-los, apesar de termos um "corretor de seguros" a frente da instituição.
Ampliar, reajustar, revolucionar, criar novos mecanismos que propiciem uma melhor organização representativa com quadros profissionais, que possam traduzir este esforço e gastos, numa melhor qualificação e ordenação para a profissão. Este é o objetivo.
Luís Stefano Grigolin, 43, corretor de seguros, consultor e especialista em tecnologia da informação, jornalista, com 29 anos de atuação no mercado de seguros.
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