PL 3555/2004 Câmara dos Deputados Veja a íntegra da audiência pública

quarta-feira, 18 de julho de 2007

O IMPACTO DA TRAGÉDIA DO VÔO JJ3054 NO MERCADO DE SEGUROS


Há dez meses da tragédia do vôo 1907 da Gol Linhas Aéreas, com 154 mortos, somos impactados com o maior acidente aéreo da América Latina, numa pista localizada em um centro urbano. O vôo JJ3054 da TAM, reeditou a tragédia do Fokker 100 de 1996 em Congonhas, fazendo os paulistanos dos bairros próximos ao aeroporto viverem mais um drama avassalador. Naquele episódio, além do valor inestimável das vidas humanas, os danos materiais e o sofrimento de familiares e residentes das proximidades, perdemos também Camilo Marina, cuja contribuição foi imensa para o mercado de seguros, notadamente da distribuição, da corretagem de seguros. Um de seus últimos trabalhos e a sua visão além do alcance me inspiram na defesa da categoria até os dias de hoje.
Mais uma vez estamos diante do mesmo dilema, 186 ocupantes e um número ainda não identificado de vidas no solo, a sensação de impotência e de perigo, de risco e de que o caos aéreo é um fato inquestionável. Ou precisamos de mais acidentes para medidas urgentes na ordenação da aviação comercial do Brasil?
O acidente com o Airbus 320 da TAM certamente vai aprofundar a ferida aberta na gestão da coisa púbica e das responsabilidades das autoridades competentes, por ação ou omissão. A ANAC, a Infraero, o Ministério da Aeronútica, o Ministério Público, o Congresso Nacional e o Presidente da República têm que obrigatoriamente se manifestar de forma pró-ativa, sobre mais esse acidente de graves proporções, levando a efeito as mudanças mais que necessárias, urgentes e já extemporâneas.
Esse acidente poderia ter sido evitado? Essa a pergunta que faço.
Pelas primeiras considerações dos colegas de imprensa e na coletiva de imprensa da Tam na tarde de ontem, o que pude presenciar é que há mais perguntas do que respostas. O presidente da TAM, Marco Antônio Bologna, fez o seu papel junto aos seus diretores, dando enfase ao atendimento das vítimas, passageiros e tripulantes, seus familiares, oferecendo assistência imediata, suporte e adiantamentos para fazer frente a despesas imediatas por conta de indenizações.
Muitas especulações ainda sobre o acidente, mas a prudência indica que somente as investigações poderão avaliar o que realmente ocorreu. O piloto iniciou o pouso antes da marca 1000 a cerca de 330 metros da cabeçeira da pista e certamente os segundos que o levaram até o prédio da Tam do outro lado da Av. Rubem Berta serão revelados pela caixa preta, imagens do aeroporto e testemunhas oculares, que parece, serem muitas.
Quem já voou numa aeronave Airbus 320 e pousou em Congonhas sabe muito bem a dificuldade, que é sentida pelos passageiros no pouso, pela extensão reduzida da pista. Uma forte pressão é exercida sobre os passageiros que são arremessados para frente de uma forma acentuada. Em cerca de 1900 metros de pista, menos os trezentos e trinta metros da marca 1000, a freagem com pista seca já é difícil, com tempo chuvoso, muito mais. A sensação chega mesmo a ser de alívio, quando você sente que o piloto está com o domínio da aeronave em solo, já freando as rodas do aparelho. Em pistas como Cumbica e Galeão com cerca de 3700 a 4000 metros de pista o desconforto é bem menor. No Santos Dumont, a bordo de qualquer aeronave, a visão da água parece diminuir as consequências de um possível impacto, pelo menos ilusóriamente. Exceção do pão de açucar na decolagem, outro frio na barriga.
Falha, seja ela humana ou de equipamento, acidentes como este, tem que ser indenizados pelo seguro. Neste aspecto, o seguro mostra o seu valor diante de um fato tão grave e de consequências inimagináveis para suas vítimas e familiares. O de amenizar as perdas e dar suporte para recomeçar. Porque por mais adequado que possa ser o seguro, não creio que esteja à altura de repor o valor de uma vida humana.
Creio que a companhia de seguros nacional, a qual está a cargo liquidar as indenizações, aja com presteza e rapidez , de modo a não criar outro arrasto como o de catástrofes anteriores. O mercado evoluiu, as pessoas presume-se evoluíram no seu modo de encarar as adversidades e o público em geral está muito atento à resposta que se espera da seguradora.
Consequências para o mercado segurador brasileiro, são imediatas, e mais uma vez o custo Brasil vai elevar as tarifas, em função do risco observado pelos resseguradores , que já questionavam as seguradoras locais sobre as condições do caos aéreo. Por outro lado a concientização da necessidade de estar segurado, parece indiscutível.
As apurações de responsabilidades sobre ações e omissões, além do fator político de alto custo, elevarão sobremaneira os custos dos seguros aeronáuticos, com reflexos operacionais e psicológicos que também afetarão a performance da aviação comercial.
Talvez neste momento, tardio, para muitas vidas valorosas, o princípio da autoridade e da responsabilidade seja de fato requerido de quem de direito. Não se trata aqui de caça às bruxas, mas de uma cobrança sobre o senso de urgência e responsabilidade, deixados no segundo plano, em detrimento da vida, do social.
Acidentes aéreos, pela sua repercussão internacional imediata, são apenas a ponta do iceberg dos acidentes sociais cotidianos da grande maioria do povo brasileiro. Morrer por falta de infra-estrutura a bordo de uma avançada aeronave ou de fome na caatinga, me parece ter um mesmo impacto e extensão de gravidade.
Em ambas as situações as vítimas estão impotentes. Cadê o estado?
Luís Stefano Grigolin, 43, corretor de seguros, consultor e especialista em tecnologia da informação, jornalista, com 29 anos de atuação no mercado segurador.
hiperseguro@terra.com.br
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