A questão da CPMF é foco da atenção nacional. Alguns setores entendem que está mais que na hora de cessar a contribuição, já o governo entende que sem a contribuição não poderá manter o rítimo alucinante de gastos públicos. Para mantê-la proporciona junto ao congresso nacional a maior "troca de favores" da história da república.
Mas não se pode negar a contribuição fiscal que a CPMF proporcionou, identificando o fluxo de capitais. Pelo menos é o que se presume. Não acredito que seja totalmente imune a cambalachos. Mas vem funcionando como inibidor de algumas fraudes.
Nesta negociação promíscua no congresso, o que se salva é o entendimento cada vez mais crescente de que se deva moralizar o congresso através da reforma política e colocar nos eixos o gasto público e ordenar a arrecadação, de forma a ampliar a base de contribuintes e desonerar impostos escorchantes.
Neste sentido, vislumbro a oportunidade de redução de alíquotas e renúncias fiscais como a feita a computadores recentemente, e que ao contrário das previsões mais pessimistas, fomentou o crescimento da arrecadação e ao mesmo tempo impulsionou a economia em diversos níveis, trazendo avanços e ganhos de produtividade.
A oportunidade então é de reivindicarmos a desoneração no nosso segmento e afins. Mas não através da redução de alíquotas setoriais desencadeando uma distorção e injustiça tributária, como a que vem sendo feita sem nenhum critério que não seja o político. Já que nossa atividade está voltada em grande parte para funções essenciais de estado, suprindo a falta da administração pública e que leva os contribuintes a pagarem duas vezes pelo seu direito constitucional, sugiro que se inclua nas deduções do imposto de renda, num primeiro momento, as compras de medicamentos não cedidos pelo estado, os gastos totais com planos e seguros saúde e odontológicos, seguros e equipamentos e serviços de segurança, gastos com pagamento de escolas particulares do ensino regular básico ao superior, gastos com cursos profissionalizantes e material de ensino, gastos com habitação, locação, construção e aquisição pelo sistema financeiro nacional, gastos comprovados com pagamentos de juros bancários, despesas com alimentação, agua , saneamento, energia e comunicações e aumento gradativo das deduções sobre contribuições previdenciarías privadas em função do tempo de resgate.
Essas medidas, sem num primeiro momento, efetuar a desoneração tributária existente, dará um impulso de crescimento setorial na base da economia, provocando inclusão social, aumento na base de contribuição, diminuição da sonegação fiscal, aumento de arrecadação e desafogamento dos recursos do estado, que poderiam ser melhor geridos em função dos menos favorecidos.
A partir de um equilíbrio entre o que se arrecadava e o impacto inicial das medidas, passaría-se a desonerar gradativamente toda a economia e atribuindo incentivos a produção. Desta forma estaríamos transformando o capital especulativo em capital produtivo, melhorando a qualificação do nosso povo e ganhando produtividade, a exemplo dos tigres asiáticos.
O desafio é retirar uma cultura rentista dos investidores e transformá-la numa cultura empreendedora. A ação visa indicar que o estado passa a ser desenvolvimentista.
Ao mesmo tempo em que se implementariam as mudanças, estaria o governo em parceria com a iniciativa privada provendo os direitos constitucionais dos cidadãos.
Um choque de produção, com caráter social e de distribuição de renda e progresso.
É preciso apenas espírito público e coragem de se contrapor a interesses que não são públicos. A inicitiva privada há de saber os benefícios que um mercado em crescimento sustentado possa proporcionar e a estabilidade e escalabilidade que uma medida desta envergadura possa criar e buscar aí o seu ganho a longo prazo.
O governo precisa conter a escalada de ganhos imediatos e concentração de segmentos inteiros em detrimento do emprego, que é e será cada vez mais o maior bem de uma sociedade globalizada e progressista, com independência e autonomia.
É preciso acabar com os privilégios e mercantilismo no congresso nacional e por toda a estrutura política do país. Denuncie maracutaias em qualquer esfera de governo ou no setor privado. Vamos passar este país a limpo. Só depende de você.
Impossível? Não, impossível é essa desoneração segmentada com interesses políticos inconfessáveis e esse mercantilismo com a coisa pública. Instrumentos existem!
É claro que uma ampla reforma administrativa e a diminuição do estado se faz necessária. Não é possível que nosso povo seja limitado a concursos públicos que se limitam a atender até os cargos que são loteados politicamente por quem está governo. É preciso que mesmo as indicações de cargos de confiança se dê entre os concursados e detentores de cargos nas suas respectivas carreiras. É imperioso um plano de cargos e salários em que o servidor público possa estar apto a ser indicado politicamente num cargo de gestão de segundo e terceiro escalão. É preciso criar estrutura de formação de carreiras públicas, com universidades voltadas para tal. É preciso se mensurar as atividades dos servidores públicos e se criar padrões de escalabilidade na carreira transparentes e a prova de privilégios.
Sem estas ações públicas mínimas e reformas consistentes, não há governo que se dê ao respeito e esteja livre de escândalos e maledicências. A utopia seria a reforma constitucional, a supressão das medidas provisórias e a proibição de reeleição dos cargos eletivos dos três poderes, no exercício imediatamente seguinte, podendo no entanto concorrer em eleições alternadas.
Creio que estamos em eterna mudança, portanto nada disso é imposível.
Luís Stefano Grigolin, 43, corretor de seguros, consultor e especialista em tecnologia da informação, jornalista, com 29 anos de atuação no mercado segurador. Suplente de deputado federal pelo PPS.
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